Aposentadoria Compulsoria Aos Setenta Anos em Notícias

atividades de risco e disciplina a aposentadoria compulsória... No que tange a aposentadoria compulsória, fica estabelecida a idade limite de 70 (setenta) anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de serviço, qualquer que seja a natureza dos serviços prestados... especial e que opte por permanecer em atividade fará jus a um abono de permanência equivalente ao valor da sua contribuição previdenciária até completar as exigências para aposentadoria compulsória. §

Discorre sobre seu direito líquido e certo se ser aposentado na forma compulsória apenas e tão-somente quando completar 70 anos e não antes, sob pena de a aposentadoria compulsória transformar-se em sanção... VI , da Constituição Federal , exige o requisito dos setenta anos completos, o que somente ocorrerá em 30 de outubro do corrente ano. Assim, flagrante a violação à Constituição Federal... O periculum in mora, por seu turno, parece-me evidente, na medida em que, se não deferida a liminar e decretada a aposentadoria compulsória do impetrante no próximo dia 30 de maio, ela se torna ineficaz

No dia 10 de janeiro do próximo ano, o desembargador Luiz Carlos Freyesleben será atingido pela aposentadoria compulsória, uma vez que, naquela data, completará 70 anos... É emocionante ver um magistradoprestes a completar setenta anos deixar a Corte no auge da capacidade produtiva, desejando ficar pelo amor ao que faz... No entanto, não poderia silenciar ao tomar conhecimento da homenagem feita a meu pai, às vésperas da aposentadoria, prestada na 2ª Câmara de Direito Civil por pessoas generosas, a quem nossa família devota

até completar 70 (setenta) anos de idade... Fará jus ao benefício até completar as exigências para aposentadoria compulsória contidas no artigo 40, § 1º , inciso II , da Constituição Federal - CF/88, com redação dada pela EC nº 41 /03, ou seja... O magistrado também fundamentou seu voto destacando que Luzanira implementou os requisitos para a aposentadoria voluntária, mas não formulou pedido de afastamento para a inatividade

até completar 70 (setenta) anos de idade... Fará jus ao benefício até completar as exigências para aposentadoria compulsória contidas no artigo 40, § 1º , inciso II , da Constituição Federal - CF/88, com redação dada pela EC nº 41 /03, ou seja... O magistrado também fundamentou seu voto destacando que Luzanira implementou os requisitos para a aposentadoria voluntária, mas não formulou pedido de afastamento para a inatividade

Comprometido e inquieto o antigo mestre ainda queria continuar em sala de aula, apesar da aposentadoria compulsória por ter atingido a idade limite para serviço ativo... O padre Zenildo Gomes da Silva completou no mês de abril de 2012, 70 (setenta) anos de idade, em plena atividade como sacerdote e professor da Universidade Federal de Rondônia... Chega agora em abril de 2012 aos 70 anos de idade e quase 40 anos de serviço público. Nada mais justo de dizer agora a este ilustre cidadão: Obrigado Padre Zenildo, foi bom você ter vindo

compulsória aos setenta anos para professores universitários e magistrados, prevista na Constituição Federal... Após os agradecimentos do desembargador Paulo Henrique Barbosa Pereira às palavras que lhe foram dirigidas, o decano do Tribunal de Justiça, desembargador Luiz Elias Tâmbara, discorreu sobre a aposentadoria compulsória... Em seguida, outros dois componentes do Órgão foram lembrados por estarem se despedindo da carreira em virtude da aposentadoria: o desembargador Paulo Henrique Barbosa Pereira e o presidente em exercício

Não são servidores públicos, não lhes alcançando a compulsoriedade imposta pelo mencionado art. 40 da CF /88 – aposentadoria compulsória aos setenta anos de idade (trecho da ementa do v. acórdão- DJ 31.03.06... Extinguir-se-á a delegação outorgada a notário ou oficial de registro por: a) morte; b) invalidez; c) renúncia; d) perda da delegação; e) aposentadoria voluntária ou compulsória, aos setenta anos de idade... Aduz que a aposentadoria compulsória aos 70 anos de idade do notário ou registrador não é causa de extinção da delegação e que os itens 2.1, 2.2, 2.3 e 2.4, do Capítulo III, destoam da nova redação dada

VI Procedência do Procedimento com a aplicação da pena de aposentadoria compulsória, com proventos proporcionais ao tempo de serviço, de acordo com os artigos 28 e 42 , V , todos da Lei Complementar nº... No total, estavam encarcerados no Brasil, em dezembro do ano passado, 473.626 (quatrocentos e setenta e três mil, seiscentos e vinte e seis) pessoas... Dentre eles, 8.671 (oito mil, seiscentos e setenta e um) são mulheres

Assunto recorrente no legislativo nacional é a alteração do limite de idade para a aposentadoria compulsória, dos atuais 70 para os 75 anos, discutido e votado em diversos momentos sem sucesso, a exemplo... Nos parece que a discussão mais qualificada deveria passar ao largo dos fundamentos apresentados para a defesa da tese ampliativa, pois inequívoco que uma pessoa na faixa dos setenta anos, possui plena... Inequívoco será o desestimulo nas instâncias inferiores, que, após longos anos em uma desgastante carreira, estagnada, ao implementar as condições exigidas para a aposentadoria espontânea, estarão a se