Raspagem do número de chassi de veículo basta para configurar adulteração
Segundo o artigo 311 do Código Penal , é crime "adulterar ou remarcar número de chassi ou qualquer sinal identificador de veículo automotor, de seu componente ou equipamento"... do Código Penal ", disse ela... O TJSP negou o pedido de absolvição, por considerar que a adulteração referida no Código Penal engloba qualquer deformação do número do chassi, incluindo a raspagem