Violação De Domicílio. Denúncia Anônima E Tentativa De Fuga. Ausência De Fundadas Razões
Logo, é o caso de anular a condenação e, desde logo, promover a absolvição com fundamento no art. 386 , VII , do Código de Processo Penal , pois inexiste prova independente daquela tida como ilícita apta