Bpc em Notícias

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  • Congresso derruba veto a projeto que amplia acesso ao BPC

    Notícias13/03/2020Advocacia Graciliane Pimentel
    O valor do BPC é de um salário mínimo (R$ 1.045,00). Na Câmara dos Deputados, foram 302 votos contra o veto e 132 a favor . No Senado Federal, foram 45 votos a 14... que aumenta de ¼ (R$ 261,25) para meio salário mínimo (R$ 522,50) o limite da renda familiar mensal per capita para idosos e pessoas com deficiência terem acesso ao Benefício de Prestação Continuada ( BPC... Já o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) criticou a vinculação da mudança no BPC ao momento econômico vivido. “Alerto que temos de 2 a 4 milhões de famílias que não recebem o benefício
  • Ação questiona no Supremo proposta que amplia acesso ao BPC

    Notícias26/03/2020Supremo Tribunal Federal
    Na ação, ele questiona a ampliação do acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) de um salário mínimo concedido a pessoas com deficiência e idosos carentes... A ADPF argumenta que a proposta do Senado que elevou a renda base para acesso ao BPC de um quarto para meio salário mínimo foi integralmente vetada pelo presidente da República (VET 55/2019)... cautelar da alteração feita pelo Senado no artigo 20, parágrafo 3º, da Lei Orgânica da Assistência Social (Lei 8.742 /1993), que estabelece o limite de renda familiar per capita para fins de concessão do BPC
  • Reforma da Previdência: Como ficaram a aposentadoria rural e o BPC “Loas”.

    Notícias31/07/2019Antonio Carlos da Fonseca Robazza
    BPC - Sobre o Benefício de Prestação Continuada - BPC, a proposta, que deve ser votada em segundo turno no início de agosto, permite que pessoas com deficiência e idosos em situação de pobreza continuem... a receber um salário mínimo a partir dos 65 anos, mas prevê a inclusão de medida para combater fraudes no BPC, com especificação na Constituição de renda familiar per capita de até um quarto do salário
  • Comissão aprova novos critérios para concessão do BPC

    Notícias14/06/2019Câmara dos Deputados
    “Adequar o critério de aferição do estado de hipossuficiência para fins do BPC é muito acertado.”... proposta que fixa parâmetros adicionais, além da renda, para caracterizar a situação de vulnerabilidade social que permite à pessoa com deficiência e ao idoso receberem o Benefício de Prestação Continuada (BPC... Mesma família O texto estabelece ainda que o valor do BPC ou da aposentadoria de até um salário mínimo já concedido a idoso ou pessoa com deficiência não será computado no cálculo da renda mensal bruta
  • Assistido pela DPU recebe BPC e sai de situação de rua

    Notícias24/10/2018Defensoria Pública da União
    Sobre o BPC O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é a garantia de um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria... Um ano depois, com assistência da Defensoria Pública da União (DPU), ele passou a receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e então conseguiu alugar uma casa na Zona Norte da cidade... Quem já recebe o BPC, também conhecido como benefício LOAS, deve ficar atento, pois termina em dezembro o prazo para se inscrever no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal
  • Mais crédito para quem tem BPC, Bolsa Família e outros

    Notícias09/08/2022Talita Moia
    Veja quais são os programas de transferência de renda do governo federal beneficiados: https://bit.ly/3bBxyUd Primeiramente, a Medida Provisória altera a Lei 10.820 /03 que trata da autorização para desconto em folha de pagamento com o intuito de aumentar a margem de crédito consignado para aposentados e pensionistas do INSS. Antes a margem era de 35%, agora subiu para 40%. Isso significa que essas pessoas – que recebem o benefício no valor de um salário mínimo - antes só podiam comprometer até R$ 424,20 de seu benefício para contrair empréstimos e outros produtos bancários. Com a nova MP esse valor saltou para R$ 484,80. No entanto, esse acréscimo de 5% só poderá ser utilizado nas seguintes situações: 1) amortização de despesas contraídas por meio de cartão de crédito ou cartão consignado de benefício; ou 2) utilização com finalidade de saque por meio do cartão de crédito ou cartão consignado de benefício. Além disso, a MP trouxe a novidade de estender a linha de crédito para todos os
  • O BPC (LOAS) vai ficar de fora da reforma da previdência?

    Notícias23/02/2017Edmar Oliveira
    A reforma aumenta a idade de acesso ao BPC de 65 para 70 anos e desvincula o seu valor do salário mínimo... Quem recebe o BPC hoje, ele nunca teria tido condições de pagar a Previdência Social no Brasil", destacou... Bianco afirmou que o BPC dobrou em 12 anos, chegando a um gasto anual de R$ 46,5 bilhões em 2016 para 4,4 milhões de pessoas
  • Bolsonaro sanciona lei com mudanças no Benefício de Prestação Continuada - BPC LOAS

    Notícias24/06/2021Law News
    Seu valor corresponderá a 50% do valor do BPC em vigor, para as pessoas com deficiência moderada ou grave... O beneficiário do BPC e a família dele devem estar inscritos no Cadastro Único antes de o pedido ser feito... Ela reduz de meio salário-mínimo para até um quarto de salário mínimo a renda mensal per capita máxima necessária para ter acesso ao BPC
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