Carga Horária Mínima em Notícias

A Lei de Diretrizes e Bases para a Educação (Lei 9.394 /1996) estabelece carga horária mínima de 200 dias e 800 horas de aula por ano... O magistrado também destacou haver fumaça do bom direito, uma vez que Lei de Diretrizes e Bases para a Educação estabelece, nos artigos 24 , I , e 31 , II , a carga horária mínima de 200 dias de efetivo... "A novidade introduzida pelo ente municipal parece afrontar as políticas públicas direcionadas à educação e à carga horária mínima da LDB , merecendo relevo a alarmante notícia de que muitos alunos sequer

Devido ao tempo escasso que restará até o fim do ano para encaixar a carga horária nos dias disponíveis, o texto da relatora permite que o conteúdo deste ano seja aplicado no próximo ano, aglutinando duas... mínima de 800 horas... O Plenário da Câmara dos Deputados pode concluir na terça-feira (7) a votação da Medida Provisória 934 /20, que dispensa as escolas e faculdades de cumprirem a quantidade mínima de dias letivos neste ano

A definição de uma carga horária semanal de 44 horas, a reintegração aos quadros dos profissionais que foram expulsos da corporação mas absolvidos pela Justiça e o pagamento da hora extra no valor mínimo... O anteprojeto, no entanto, manterá alguns quesitos do antigo estatuto, tais como o nível de escolaridade superior para oficiais e o nível médio para praças, além da altura mínima exigida para mulheres

As principais alterações são o fim da obrigatoriedade do simulador de direção e a redução em 20% da carga horária mínima para a categoria mais comum, a B (carro), que permite conduzir veículos de até oito... Além disso, haverá a diminuição de 80% na carga horária das aulas noturnas, que passam de cinco horas para apenas uma... Atualmente, os candidatos devem fazer no mínimo cinco horas de preparação; A carga horária total mínima para a categoria B foi reduzida em 20%, para 20 horas

A autora alega que cumpriu a carga horária mínima exigida, nos termos da citada MP e pelo Ministério da Educação, qual seja, 7.200 horas... curso de medicina ou 75% da carga horária do estágio curricular obrigatório dos cursos em questão... E, consoante documentos apresentados pela impetrante, essa já cumpriu 98% do curso médico integral, o que corresponde a mais de 75% (setenta e cinco por cento) da carga horária mínima exigida pela medida

Contudo, terão que manter a obrigatoriedade da carga horária mínima... horária do internato do curso de Medicina; ou II . cumpra, no mínimo, 75% (setenta e cinco por cento) da carga horária do estágio curricular obrigatório dos cursos de Enfermagem, Farmácia e Fisioterapia... de Medicina, Farmácia, Enfermagem e Fisioterapia, desde que o aluno, observadas as regras a serem editadas pelo respectivo sistema de ensino: I. cumpra, no mínimo, 75% (setenta e cinco por cento) da carga horária

A Advocacia-Geral da União (AGU) confirmou, na Justiça, a validade de regra da Universidade Federal de Goiás (UFG) que fixou carga horária máxima de 20 horas semanais para estágio curricular do curso de... A regra da universidade visa preparar o aluno para o mercado de trabalho e também para a proficiência em atividades de estudo e pesquisa, sendo plenamente razoável que ele tenha que cumprir uma carga horária... Os procuradores federais defenderam que as exigências mínimas feitas pela Universidade para que o aluno possa participar de estágio são fixadas no âmbito de sua autonomia didático-científica, prevista

A Advocacia-Geral da União (AGU) confirmou, na Justiça, a validade de regra da Universidade Federal de Goiás (UFG) que fixou carga horária máxima de 20 horas semanais para estágio curricular do curso de... A regra da universidade visa preparar o aluno para o mercado de trabalho e também para a proficiência em atividades de estudo e pesquisa, sendo plenamente razoável que ele tenha que cumprir uma carga horária... Os procuradores federais defenderam que as exigências mínimas feitas pela Universidade para que o aluno possa participar de estágio são fixadas no âmbito de sua autonomia didático-científica, prevista

horária do internato do curso de medicina; ou⁣ II - setenta e cinco por cento da carga horária do estágio curricular obrigatório dos cursos de enfermagem, farmácia e fisioterapia.⁣... horária mínima anual estabelecida nos referidos dispositivos, observadas as normas a serem editadas pelos respectivos sistemas de ensino.⁣... dias de efetivo trabalho escolar, nos termos do disposto no inciso I do caput, e no § 1o do art. 24 e no inciso II do caput do art. 31 da Lei nº 9.394 , de 20 de dezembro de 1996, desde que cumprida a carga horária

Ainda nesse segmento, são ofertados cursos de Especialização Técnica, com carga horária mínima de 200h, que duram de 3 a 6meses... No segmento de formação técnica são ofertados cursos Técnicos de Nível Médio, com carga horária mínima de 800h, que duram de 18 a 24 meses... No segmento de inclusão digital, o Cetam oferta cursos de informática básica e avançada, com carga horária mínima de 80h, para pessoas com idade igual ou superior a 14 anos