NOVO ESTATUTO DOS BOMBEIROS DEFINIRÁ CARGA HORÁRIA E HORA EXTRA

A definição de uma carga horária semanal de 44 horas, a reintegração aos quadros dos profissionais que foram expulsos da corporação mas absolvidos pela Justiça e o pagamento da hora extra no valor mínimo de 50% da hora paga ao trabalhador, conforme sua patente. Estas são algumas das propostas apresentadas pelo presidente da Comissão Especial para a Criação do Novo Estatuto do Corpo de Bombeiros Militar do Rio, deputado Wagner Montes (PDT). “Esta comissão foi criada para reformarmos o estatuto do Corpo de Bombeiros, que já é bastante antigo. Nossas propostas são fruto de reuniões que fizemos com membros da classe”, explicou o parlamentar. O anteprojeto, no entanto, manterá alguns quesitos do antigo estatuto, tais como o nível de escolaridade superior para oficiais e o nível médio para praças, além da altura mínima exigida para mulheres, que vai continuar sendo de 1,60 cm.

A Associação dos Ativos, Inativos e Pensionistas das Polícias Militares, Brigadas Militares e Corpo de Bombeiros Militares do Brasil (Assinap) destacou o fim das punições de liberdade e da previsão de prisão administrativa cautelar como mudanças necessárias para a modernidade da corporação. A Sociedade Beneficente dos Profissionais de Salvamento (SBPS) também apresentou propostas de alteração de artigos neste contexto e reivindicou a supressão de outros que serão estudados pela comissão.

A comissão vai se reunir mais uma vez, dentro de 15 dias, para que seja apresentado o relatório final, que será votado pelos membros da comissão antes de ser levado ao governador Sérgio Cabral.