Conceito de Prestação de Serviço em Notícias

na prestação do serviço... Ao dizer que certos produtos necessários à prestação do serviço não podem ser creditados de PIS e Cofins, a Receita obriga as empresas a pagar as contribuições duas vezes: uma na compra dos insumos, outra... A decisão do Superior Tribunal de Justiça de ampliar o conceito de insumo para fins de crédito de PIS e Cofins foi sem dúvida uma vitória para os contribuintes

A decisão destaca que a empresa do locutor foi aberta em data anterior (1988) ao alegado inicio de prestação de serviço (2005), e tal fato deixou claro para o juízo “a ausência de ânimo relativamente à... A relatora, ministra Katia Magalhães Arruda, explicou que, segundo o TRT, as provas produzidas evidenciaram que Lombardi mantinha autonomia na prestação de serviço, preservando sua individualidade, e que... da prestação de serviços que ele abrisse uma empresa (Lombardi Promoções e Produções Artísticas Ltda.) por meio da qual emitiu notas fiscais a todas as empresas do grupo, referentes à remuneração recebida

Os entendimentos sobre a natureza jurídica da prestação de serviço de água ou energia elétrica, bem como os prazos prescricionais das ações contra as concessionários por repetição de indébito foram disponibilizados... Segundo o STJ, esse posicionamento surge do fato de que tais serviços são vistos como tarifas ou preços públicos, não se aplicando, portanto, o conceito de tributo, o que poderia modificar os prazos prescricionais... Em ações contra prestadores de serviço de transporte público, por exemplo, o prazo prescricional pode ser de cinco anos, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor

A requerida não desincumbiu com o seu ônus probatório, compulsando os autos, não há qualquer comprovação que exima a ré da responsabilidade pela prestação de serviço, pelo contrário, é evidente a responsabilidade... Tratando-se de relação de consumo, o fornecedor de serviços responde pela prestação do serviço, independentemente da existência de culpa, nos termos do art. 14 do CDC... Inicialmente, pode-se observar que está se diante de uma relação de consumo, visto que as partes se enquadram perfeitamente nos conceitos exarados pelos artigos 2º e 3º do Código de Defesa do Consumidor

Houve recurso da Fazenda ao TRF4, que entendeu que a atividade se enquadra no conceito de montagem industrial e afastou a prestação de serviço tributável. Ou seja, estaria sujeita ao IPI... Legislação Uma vez que a montagem de elevador é um serviço complementar de construção civil, deve ser enquadrada na prestação de serviço elencada nos itens 32 do Decreto-Lei 406 /68 e 7.02 da Lei Complementar... industrialização e resultará em um produto tributável pelo IPI; quando as atividades forem exercidas de forma personalizada, sob encomenda ou para atender às necessidades do usuário final, haverá prestação de serviço

Houve recurso da Fazenda ao TRF-4, que entendeu que a atividade se enquadra no conceito de montagem industrial e afastou a prestação de serviço tributável. Ou seja, estaria sujeita ao IPI... Segundo o relator do processo no STJ, ministro Benedito Gonçalves, uma vez que a montagem de elevador é um serviço complementar de construção civil, deve ser enquadrada na prestação de serviço elencada... industrialização e resultará em um produto tributável pelo IPI; quando as atividades forem exercidas de forma personalizada, sob encomenda ou para atender às necessidades do usuário final, haverá prestação de serviço

Houve recurso da Fazenda ao TRF-4, que entendeu que a atividade se enquadra no conceito de montagem industrial e afastou a prestação de serviço tributável. Ou seja, estaria sujeita ao IPI... Segundo o relator do processo no STJ, ministro Benedito Gonçalves, uma vez que a montagem de elevador é um serviço complementar de construção civil, deve ser enquadrada na prestação de serviço elencada... industrialização e resultará em um produto tributável pelo IPI; quando as atividades forem exercidas de forma personalizada, sob encomenda ou para atender às necessidades do usuário final, haverá prestação de serviço

Como bem salientado pelo magistrado sentenciante a subtração de mais de 30% (trinta por cento) do numerário do benefício previdenciário da parte autora em decorrência de falha na prestação de serviço... Afinal, qual é o conceito jurídico de "superendividamento"? E o que ocorre quando judicialmente se reconhece a existência de alguém superendividado... Em outras palavras, o conceito de superendividado é um status temporário, no qual a pessoa física e com absoluta boa-fé deixa de cumprir com suas obrigações financeiras em razão de acontecimentos externos

de serviços de saúde”... A partir da mudança, assuntos sob a nomenclatura “erro médico” passarão desde já a serem reclassificados como “danos materiais e/ou morais decorrentes da prestação de serviços de saúde”... O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), atendendo um pedido de entidades médicas, fez uma revisão do conceito de “erro médico” e alterou a Tabela Processual Unificada (TPU) do Poder Judiciário, que ajuda

No entanto, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) aceitou a tese de que a base de cálculo do tributo fosse o faturamento (produto exclusivamente da venda de mercadorias, da prestação de serviços... Para ele, o conceito de faturamento é a receita proveniente da atividade bancária, financeira e de crédito decorrente da venda de produtos, serviços ou ambos, até o advento da Emenda Constitucional (EC... Segundo ele, no caso clássico das empresas que vendem mercadorias, serviços ou ambos, o faturamento é a receita bruta decorrente dessas vendas