Conclusão Ao Relator em Notícias

Ao analisar o caso, o relator, desembargador federal Souza Prudente, afirmou que, na hipótese, as fotografias acostadas aos autos demonstram, “à saciedade, a veracidade da autodeclaração de cor levada... O relator registrou que, na espécie dos autos, por força da tutela recursal, foi assegurado ao impetrante o direito à matrícula no curso de Administração da Universidade Federal de Uberlândia (UFU), na... DECISÃO: Autodeclaração como pessoa negra ou parda comprovada por fotografias juntadas aos autos afasta as conclusões de comissões de heteroidentificação 05/04/22 14:42 A 5ª Turma do Tribunal Regional

e precedentes do STJ no sentido de que a simples não localização do réu não pode levar à conclusão imediata de que haja risco para a aplicação da lei penal... "As instâncias de origem não indicaram elementos concretos que pudessem justificar a segregação cautelar, o que evidencia ausência de fundamentação do decreto prisional", destacou o relator... Risco processual não pode ser justificado apenas pelo paradeiro incerto do réu O desembargador convocado João Batista Moreira – relator do habeas corpus à época do julgamento na Quinta Turma – citou doutrina

Devido à falta de quórum no Plenário nesta terça-feira (12), e depois de ouvir apelos de vários senadores, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, decidiu adiar para a semana que vem a conclusão da votação... O texto do relator altera pontos da reforma da Previdência (PEC 6/2019), que foi aprovada pelo Senado em outubro e foi promulgada em sessão solene do Congresso Nacional nesta terça-feira (12)... O texto-base da PEC Paralela foi aprovado em primeiro turno na semana passada, mas ficaram pendentes de votação quatro destaques de bancadas partidárias referentes a emendas rejeitadas pelo relator Tasso

Ministro Sebastião Reis Júnior Relator Dr... Ministro Relator. Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro, Olindo Menezes (Desembargador Convocado do TRF 1ª Região) e Laurita Vaz votaram com o Sr. Ministro Relator... A constatação de eventual excesso de prazo para a conclusão de inquérito e até mesmo de processo não é resultado de operação aritmética de soma de prazos

defesa do preso alegou que, embora a instituição de ensino não fosse conveniada com o presídio, ela tinha idoneidade para prestar serviços educacionais, o que daria direito à remição de pena pela conclusão... O entendimento foi estabelecido pela Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao manter decisão monocrática do relator, ministro Reynaldo Soares da Fonseca, que reformou acórdão do Tribunal de... Ainda segundo o relator, a Resolução 391/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) prevê que as atividades de educação não escolar – a exemplo daquelas destinadas à capacitação profissional – devem ser

e precedentes do STJ no sentido de que a simples não localização do réu não pode levar à conclusão imediata de que haja risco para a aplicação da lei penal... "As instâncias de origem não indicaram elementos concretos que pudessem justificar a segregação cautelar, o que evidencia ausência de fundamentação do decreto prisional", destacou o relator... Risco processual não pode ser justificado apenas pelo paradeiro incerto do réu O desembargador convocado João Batista Moreira – relator do habeas corpus à época do julgamento na Quinta Turma – citou doutrina

"As conclusões periciais são robustas, não mereceram impugnação técnica convincente e afinam-se com a jurisprudência deste Tribunal”, afirma o relator do acórdão, juiz Wilson Ricardo Buquetti Pirotta.

Com efeito, confiram-se os seguintes julgados com idêntica conclusão: "[...] 5... O Júri é soberano e considerou a existência da qualificadora e essa conclusão não pode ser alterada na via eleita, pois, só seria possível se entendêssemos que a conclusão dos jurados fosse manifestamente... (AgRg no HC n. 748.954/SP, relator Ministro RIBEIRO DANTAS, Quinta Turma, julgado em 28/11/2022, DJe de 2/12/2022; sem grifos no original.)

Para o relator do caso, desembargador federal Souza Prudente, não é razoável o indeferimento da matrícula do estudante pela ausência de comprovação da conclusão do ensino médio no momento da matrícula... O Colegiado, acompanhando o voto do relator, negou provimento à apelação da UFMA e à remessa necessária confirmando a sentença monocrática em todos os seus termos. A decisão foi unânime... pois ele obteve a expedição do histórico escolar em 04/09/2013 e do certificado de conclusão do ensino médio em 06/09/2013, antes do início do semestre letivo na UFMA que ocorreu em 09/09/2013

Análise do Relator O relator destacou que as infrações administrativas, diferentemente dos crimes, não demandam discussão sobre a intencionalidade (dolo ou culpa) da conduta para serem caracterizadas... Conclusão O veredito da Sexta Turma Cível serve como um lembrete e um aviso às organizações que promovem eventos públicos sobre a importância de aderir estritamente às normas legais destinadas a proteger... Referências Acórdão 1768887, 07030207820228070013, Relator: Arquibaldo Carneiro Portela, Sexta Turma Cível, data de julgamento: 4/10/2023, publicado no DJe: 8/11/2023