Cabimento de Honorários Advocatícios em Notícias

A mudança no Código de Processo Civil introduzida pela Lei número 11.232 /05 gerou dúvidas quanto ao cabimento de honorários advocatícios no "cumprimento de sentença"... De acordo com a jurisprudência firmada pela Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), essa alteração não trouxe nenhuma modificação quanto aos honorários advocatícios... Por unanimidade, os desembargadores suspenderam o arbitramento de honorários advocatícios no cumprimento de sentença. Para eles, essa fase é uma mera continuação do processo de conhecimento

Brasília, 18/06/2009 - A mudança no Código de Processo Civil introduzida pela Lei número 11.232 /05 gerou dúvidas quanto ao cabimento de honorários advocatícios no "cumprimento de sentença"... De acordo com a jurisprudência firmada pela Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), essa alteração não trouxe nenhuma modificação quanto aos honorários advocatícios... Por unanimidade, os desembargadores suspenderam o arbitramento de honorários advocatícios no cumprimento de sentença. Para eles, essa fase é uma mera continuação do processo de conhecimento

A mudança no Código de Processo Civil introduzida pela Lei n. 11.232 /05 gerou dúvidas quanto ao cabimento de honorários advocatícios no "cumprimento de sentença"... De acordo com a jurisprudência firmada pela Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), essa alteração não trouxe nenhuma modificação quanto aos honorários advocatícios... Por unanimidade, os desembargadores suspenderam o arbitramento de honorários advocatícios no cumprimento de sentença. Para eles, essa fase é uma mera continuação do processo de conhecimento

A mudança no Código de Processo Civil introduzida pela Lei número 11.232 /05 gerou dúvidas quanto ao cabimento de honorários advocatícios no "cumprimento de sentença"... De acordo com a jurisprudência firmada pela Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), essa alteração não trouxe nenhuma modificação quanto aos honorários advocatícios... Por unanimidade, os desembargadores suspenderam o arbitramento de honorários advocatícios no cumprimento de sentença. Para eles, essa fase é uma mera continuação do processo de conhecimento

A mudança no Código de Processo Civil introduzida pela Lei número 11.232 /05 gerou dúvidas quanto ao cabimento de honorários advocatícios no "cumprimento de sentença"... De acordo com a jurisprudência firmada pela Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), essa alteração não trouxe nenhuma modificação quanto aos honorários advocatícios... Por unanimidade, os desembargadores suspenderam o arbitramento de honorários advocatícios no cumprimento de sentença. Para eles, essa fase é uma mera continuação do processo de conhecimento

A mudança no Código de Processo Civil introduzida pela Lei n. 11.232 /05 gerou dúvidas quanto ao cabimento de honorários advocatícios no "cumprimento de sentença"... De acordo com a jurisprudência firmada pela Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), essa alteração não trouxe nenhuma modificação quanto aos honorários advocatícios... Por unanimidade, os desembargadores suspenderam o arbitramento de honorários advocatícios no cumprimento de sentença. Para eles, essa fase é uma mera continuação do processo de conhecimento

A mudança no Código de Processo Civil introduzida pela Lei n. 11.232 /05 gerou dúvidas quanto ao cabimento de honorários advocatícios no "cumprimento de sentença"... De acordo com a jurisprudência firmada pela Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), essa alteração não trouxe nenhuma modificação quanto aos honorários advocatícios... Por unanimidade, os desembargadores suspenderam o arbitramento de honorários advocatícios no cumprimento de sentença. Para eles, essa fase é uma mera continuação do processo de conhecimento

A mudança no Código de Processo Civil introduzida pela Lei n. 11.232 /05 gerou dúvidas quanto ao cabimento de honorários advocatícios no "cumprimento de sentença"... De acordo com a jurisprudência firmada pela Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), essa alteração não trouxe nenhuma modificação quanto aos honorários advocatícios... Por unanimidade, os desembargadores suspenderam o arbitramento de honorários advocatícios no cumprimento de sentença. Para eles, essa fase é uma mera continuação do processo de conhecimento

"Por outro ângulo, sendo certo o cabimento de arbitramento de honorários advocatícios em cumprimento de sentença, é de igual verdade o cabimento de honorários advocatícios no cumprimento provisório de... de honorários advocatícios também em sede de cumprimento provisório de sentença"... Exposta sua visão sobre o cabimento ou não de honorários advocatícios em sede de cumprimento provisório de sentença, Antonio Carlos Ferreira concluiu que, "o critério para a fixação do ônus da sucumbência

"Por outro ângulo, sendo certo o cabimento de arbitramento de honorários advocatícios em cumprimento de sentença, é de igual verdade o cabimento de honorários advocatícios no cumprimento provisório de... de honorários advocatícios também em sede de cumprimento provisório de sentença"... O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, enviou ofício a todos os ministros do Superior Tribunal de Justiça defendendo a unificação de "entendimento acerca do cabimento de honorários