Cheque e Nota Promissória em Notícias

nota promissória ou qualquer garantia, bem como o preenchimento prévio de formulários administrativos, como condição para o atendimento médico-hospitalar emergencial... Para aqueles que cobrarem cheque-caução ou qualquer outro tipo de garantia, a lei estabelece pena de detenção de três meses a um ano, e multa... Federal no Pará (MPF/PA) encaminhou notificação aos hospitais particulares da região metropolitana de Belém alertando de que desde maio deste ano, quando foi publicada a Lei nº 12.653 , é crime exigir cheque-caução

de três meses a um ano, além de multa, para o estabelecimento médico-hospitalar que exigir cheque caução, nota promissória ou qualquer outra garantia para realizar o atendimento de emergência... Ele procurou dois hospitais particulares de Brasília, mas não portava talão de cheque nem a carteira do plano de saúde e, diz a família, teve atendimento negado... Condicionar atendimento médico-hospitalar emergencial a qualquer garantia, como o cheque caução, está mais perto de se tornar crime A Câmara aprovou nesta quarta-feira projeto de lei que estabelece detenção

caução ou nota promissória antes da realização de atendimentos de emergência... Essas exigências de cheque caução pelo projeto aprovado na CMM também foram proibidas. Fonte: Diretoria de Comunicação... Segundo Chico Preto, pelo texto em vigor hoje, a cobrança do cheque caução pode ser questionada com base no crime de omissão de socorro

Em um caso, uma nota promissória foi protestada nove anos após a sua emissão, sendo que o prazo prescricional para a execução previsto em lei é de três anos... No caso da nota promissória protestada nove anos após a emissão, já haviam exaurido os meios judiciais para a exigência do crédito, pois transcorridos os prazos para ajuizamento de ação de cobrança fundada... Em outro, um cheque – cujo prazo para execução é de seis meses – foi protestado quatro anos após a emissão

Em um caso, uma nota promissória foi protestada nove anos após a sua emissão, sendo que o prazo prescricional para a execução previsto em lei é de três anos... No caso da nota promissória protestada nove anos após a emissão, já haviam exaurido os meios judiciais para a exigência do crédito, pois transcorridos os prazos para ajuizamento de ação de cobrança fundada... Em outro, um cheque – cujo prazo para execução é de seis meses – foi protestado quatro anos após a emissão

Em um caso, uma nota promissória foi protestada nove anos após a sua emissão, sendo que o prazo prescricional para a execução previsto em lei é de três anos... No caso da nota promissória protestada nove anos após a emissão, já haviam exaurido os meios judiciais para a exigência do crédito, pois transcorridos os prazos para ajuizamento de ação de cobrança fundada... Em outro, um cheque – cujo prazo para execução é de seis meses – foi protestado quatro anos após a emissão

Em um caso, uma nota promissória foi protestada nove anos após a sua emissão, sendo que o prazo prescricional para a execução previsto em lei é de três anos... No caso da nota promissória protestada nove anos após a emissão, já haviam exaurido os meios judiciais para a exigência do crédito, pois transcorridos os prazos para ajuizamento de ação de cobrança fundada... Em outro, um cheque – cujo prazo para execução é de seis meses – foi protestado quatro anos após a emissão

ou nota promissória) ou procedimento burocrático (preenchimento de formulários)... Proposta do Executivo criminaliza a exigência de procedimentos burocráticos, cheques-caução ou notas promissórias... A exigência de cheque-caução, nota promissória ou qualquer garantia, bem como o preenchimento prévio de formulários administrativos como condição para o atendimento médico-hospitalar emergencial afronta

SÚMULA 504 O prazo para ajuizamento de ação monitória em face do emitente de nota promissória sem força executiva é quinquenal, a contar do dia seguinte ao vencimento do título... SÚMULA 503 O prazo para ajuizamento de ação monitória em face do emitente de cheque sem força executiva é quinquenal, a contar do dia seguinte à data de emissão estampada na cártula

Em um caso, uma nota promissória foi protestada nove anos após a sua emissão, sendo que o prazo prescricional para a execução previsto em lei é de três anos... No caso da nota promissória protestada nove anos após a emissão, já haviam exaurido os meios judiciais para a exigência do crédito, pois transcorridos os prazos para ajuizamento de ação de cobrança fundada... Em outro, um cheque – cujo prazo para execução é de seis meses – foi protestado quatro anos após a emissão