Cobrança Indevida de Conta Telefônica em Notícias

O juiz decidiu, ainda, que a empresa deverá possibilitar o pagamento das contas inadimplentes, excluindo os valores referentes à cobrança indevida, sem prejuízo da continuidade da prestação do serviço... O juiz também determinou providências para a exclusão de clientes inscritos em cadastros negativos em decorrência da não quitação da conta telefônica... O MPF referiu, ainda, que a Anatel foi omissa em relação ao caso, nada fazendo para que a cobrança irregular fosse implantada

O Banco Santander Banespa S/A terá que indenizar um correntista em R$ 7.500,00 pela cobrança indevida de repetidas tarifas bancárias... Assim, entendeu verdadeira a alegação do autor quanto à cobrança indevida do referido montante, sobretudo considerando os documentos anexados aos autos... A magistrada também registrou que o autor adotou todas as providências ao seu alcance para que a instituição bancária resolvesse, com brevidade, o problema, tendo efetuado inúmeras ligações telefônicas

Porém, afirmou que, após a renovação do contrato, surpreendeu-se com os valores mensais da conta, muito superior a sua utilização habitual... No caso dos autos, há que se levar em consideração principalmente que a inscrição indevida nos cadastros de proteção ao crédito, por si só, já é suficiente para atingir a imagem da microempresa autora... Assim, requereu, liminarmente, o desbloqueio das 19 linhas telefônicas e a retirada de seu nome do SERASA, além de indenização por danos morais e lucros cessantes

Porém, afirmou que, após a renovação do contrato, surpreendeu-se com os valores mensais da conta, muito superior a sua utilização habitual... No caso dos autos, há que se levar em consideração principalmente que a inscrição indevida nos cadastros de proteção ao crédito, por si só, já é suficiente para atingir a imagem da microempresa autora... Assim, requereu, liminarmente, o desbloqueio das 19 linhas telefônicas e a retirada de seu nome do SERASA, além de indenização por danos morais e lucros cessantes

Em 2000, a menor ajuizou ação de indenização alegando que recebeu cobranças de faturas telefônicas remetidas pela empresa... Inconformada, ela recorreu ao STJ sustentando que o envio de correspondências contendo cobranças indevidas e ameaça de inscrever o consumidor no rol de inadimplentes ocasiona danos morais... O Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) reformou a sentença, livrando a empresa telefônica do pagamento dos danos morais

Nos processos, a juíza reclamava de atraso na entrega de produtos, questionava a cobrança indevida em sua conta telefônica, entre outras relações de consumo.

Assim, a juíza considerou indevida a cobrança de valores por serviços cuja contratação não se comprovou, determinando a devolução simples dos valores pagos, uma vez que não ficou comprovada a má-fé para... “Nego o pedido de danos morais, uma vez que a mera cobrança de dívida indevida simboliza dissabor, não representando lesão a direitos de personalidade, previstos no artigo 5º, incisos V e X, da Constituição... de identificador de chamadas, franquia de 200 minutos, mudança de endereço e pagamento sem conta em lotérica no período de novembro de 2015 a maio de 2017, bem como outros valores eventualmente verificados

O motivo seria a cobrança indevida, por parte da operadora, de contas relativas a uma linha telefônica que nunca teria sido usada... suposta utilização da linha telefônica instalada, nada foi feito, de modo que a consumidor amargou por dias ditas irresponsabilidades... Nesse caso, apesar do autor da ação ter realizado diversas reclamações junto à Telemar, dando a este ciência dos problemas no fornecimento de internet e, ademais, da equivocada cobrança de valores pela

Os demais atendimentos envolveram questões relacionadas à pensão alimentícia, registro tardio, solicitação de medicamentos, cobrança indevida de conta telefônica e informações sobre pena vencida.

Ela entrou em contato com a empresa informando que a referida linha não lhe pertencia e a telefônica disse que ela desconsiderasse as contas... A consumidora relatou que recebeu várias cobranças da Tim relativas a uma suposta linha telefônica em seu nome... Em sua defesa, a empresa continuou sustentando que havia celebrado um contrato de serviços, pois, para tanto, é necessária a apresentação de documentos e disse que a cobrança é legítima, pois é decorrente