Contrato de Locação de Imóvel em Notícias

Airbnb e imobiliária devem indenizar, por danos morais e materiais, consumidores por rompimento unilateral de contrato de locação de imóvel em alta temporada... Consta nos autos que os autores firmaram contrato de locação com a imobiliária por meio da plataforma Airbnb para fins turísticos... A juíza, então, ao homologar o projeto de sentença, condenou as rés, solidariamente, a ressarcirem o valor gasto em virtude da locação cujo contrato foi rompido e a indenizarem, por danos morais, cada

precedentes deste Supremo Tribunal Federal, o mesmo não se verifica na hipótese de fiança em contrato de locação de imóvel comercial... Ocorre que em seu art. 3º, inciso VII, traz a possibilidade da penhora do único imóvel do fiador em contrato de locação residencial... Porém, nos casos de contrato de locação comercial, essa regra não é aplicada segundo STF, RE 605.709 , DJe 19.02.2019

Airbnb e imobiliária devem indenizar, por danos morais e materiais, consumidores por rompimento unilateral de contrato de locação de imóvel em alta temporada... Consta nos autos que os autores firmaram contrato de locação com a imobiliária por meio da plataforma Airbnb para fins turísticos... A juíza, então, ao homologar o projeto de sentença, condenou as rés, solidariamente, a ressarcirem o valor gasto em virtude da locação cujo contrato foi rompido e a indenizarem, por danos morais, cada

As partes celebraram contrato de locação comercial tendo por objeto imóvel que veio a ser destruído em incêndio ocorrido aos 4/8/2012, tendo a locatária requerido a extinção do negócio jurídico apenas... O artigo 5º da Lei do Inquilinato afirma que a locação termina em decorrência de desapropriação, com a imissão do expropriante na posse do imóvel... CONTRATO DE LOCAÇÃO COMERCIAL. PERECIMENTO DO BEM EM INCÊNDIO . IRRESIGNAÇÃO SUBMETIDA AO NCPC . ENTREGA DAS CHAVES EM MOMENTO POSTERIOR

Isto é, um contrato de locação que de fato traduza os interesses das partes contratantes... Um dos problemas rotineiros em matéria de locações de imóveis urbanos é a falta de um instrumento legal bem elaborado... E que por este motivo não exigiu qualquer documentação pessoal do mesmo acreditando veementemente que o contrato de locação seria cumprido à risca

No recurso ao STJ, o shopping sustentou que, tendo sido o imóvel oferecido em caução no contrato de locação comercial, não deveria ser aplicada a regra da impenhorabilidade... O imóvel dado em caução em contrato de locação comercial, que pertence a determinada sociedade empresária e é utilizado como moradia por um dos sócios, recebe a proteção da impenhorabilidade do bem de... Ele mencionou precedentes do tribunal segundo os quais, em se tratando de caução em contratos de locação, não é possível a penhora do imóvel usado como residência familiar ( AREsp 1.605.913 e REsp 1.873.594

Após a prorrogação automática da locação, uma das poucas hipóteses em que o locador poderá retomar o imóvel é quando a vigência ininterrupta da locação ultrapassar cinco anos (inciso V, do art. 47)... Fonte: jairrabelo.com REsp n. 1.511.978 – BA Decisão proferida em 02 de março de 2021 Conforme dispõe o art. 47 da Lei do Inquilinato , quando chega a data do término do contrato de locação residencial... o contrato a ter um tempo de vigência indeterminado

Execução Fiscal, Revisionais de Contratos, Ações de Indenização, Busca e Apreensão de Veículos e Leilões de Imóveis... Sempre foi admitida a possibilidade de penhora do único imóvel do fiador para que houvesse o pagamento da dívida, independentemente do tipo de locação... · STF volta atrás e permite penhora de bem de família de fiador de locação comercial · Nova decisão do STF impede penhora de bem de família em fiança de contrato de locação comercial Se puder, me segue

garantia de caução de imóvel em contrato de locação – Caução do bem imóvel no contrato de locação (artigo 37 , inciso I , da Lei número 8.245 /91) configura hipoteca, que é hipótese de exceção à regra... O propósito recursal é definir se imóvel – alegadamente bem de família – oferecido como caução imobiliária em contrato de locação pode ser objeto de penhora. 4... O propósito recursal é definir se imóvel – alegadamente bem de família – oferecido como caução imobiliária em contrato de locação pode ser objeto de penhora. 4

adjacentes ao aluguel do imóvel... A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, por se tratar de um contrato coligado, a Lei de Locação ( Lei 8.245/1991 ) se aplica ao contrato de locação comercial que possui pactos... Na ação, a distribuidora também pediu a desocupação do imóvel e a condenação dos locadores ao pagamento dos aluguéis em atraso