Décimo Terceiro Não Pago em Notícias

De acordo com o relator, tornar perene o décimo terceiro do Bolsa Família vai custar, por ano, R$ 2,58 bilhões... terceiro para o Bolsa Família , um presidente não é maluco de deixar de dar o mesmo benefício nos próximos anos, o que seria suicídio eleitoral... terceiro do Bolsa Família e do BPC

O décimo terceiro salário (13º Salário) é um salário extra, pago ao trabalhador urbano e rural, inclusive o doméstico e o avulso, tomando por base a remuneração devida em dezembro, de acordo com o tempo... O pagamento da 2ª parcela do 13º Salário deve ser realizado até o dia 20 de dezembro de cada ano, sendo antecipado se este dia não for útil... A 3ª parcela somente vai existir para os empregados que recebam parcelas variáveis (comissões, horas extras), pois neste caso a empresa não tem como apurar até o dia 20 de dezembro o valor exato da remuneração

O juízo do primeiro grau havia julgado procedente o pedido feito pela mãe e concedeu a guarda unilateral da filha, bem como aumentou a pensão para 20% dos vencimentos líquidos do pai, incluindo o décimo terceiro... terceiro, horas extras e verbas rescisórias... Para o desembargador, a alegação de possuir empréstimos e dívidas pessoais também não serve de justificativa para reduzir os alimentos pagos à criança, pois tais obrigações são inerentes à vida cotidiana

Por fim, Wilker afirma que alertou sobre o atraso no décimo terceiro na tribuna da Assembleia desde o início do ano, mas que a Casa não se atentou para o assunto... De acordo com o cronograma, o benefício será pago em duas parcelas nos meses de novembro e dezembro, enquanto que os salários de novembro serão pagos dias 3 e 4 de dezembro e os de dezembro passarão para... “Com essa notícia, muitos vão deixar de ter seus empregos porque o comércio não vai contratar o temporário, já que o servidor não terá dinheiro para as compras

Segundo a Previdência, não tem direito ao décimo-terceiro quem recebe os seguintes benefícios: amparo previdenciário do trabalhador rural, renda mensal vitalícia, amparo assistencial ao idoso e ao deficiente... Christina Machado Repórter da Agência Brasil Brasília - O Diário Oficial da União de hoje (17) pública o decreto que antecipa o pagamento de metade do décimo-terceiro salário a aposentados e pensionistas... Os outros 50% serão pagos em dezembro. Este é o quarto ano em que se adota a medida, fruto de acordo entre o governo e entidades representativas da categoria

Além dos salários, desde o dia da despedida até cinco meses após o parto, devem ser pagos o décimo terceiro, férias com adicional de um terço, FGTS e multa de 40%... O número do processo não foi divulgado pelo Tribunal... Quanto à estabilidade e reintegração, a magistrada entendeu que a garantia provisória não se aplicava por se tratar de contratação por prazo determinado

A única hipótese em que ele não recebe o décimo terceiro salário é quando a dispensa é por justa causa. Nesse caso, perde o direito ao décimo terceiro... A juíza observou também a importância de o empregado saber que não há desconto no pagamento do adiantamento do décimo terceiro, até novembro... Em entrevista à Agência Brasil , a magistrada destacou que o décimo terceiro salário, instituído em 1962, deve ser pago em duas parcelas

A prática de pagar salário por fora prejudica o empregado que não tem esse valor inserido nos cálculos de horas extras, adicional noturno, periculosidade, insalubridade, décimo terceiro, aviso prévio... com salário inferior ao que efetivamente é pago, implica em sonegação aos direitos trabalhistas e tributário... Além disso, o valor depositado de FGTS acaba sendo pago a menor, bem como a multa de 40% nos casos de demissão do empregado

A prática de pagar salário por fora prejudica o empregado que não tem esse valor inserido nos cálculos de horas extras, adicional noturno, periculosidade, insalubridade, décimo terceiro, aviso prévio... Além disso, o valor depositado de FGTS acaba sendo pago a menor, bem como a multa de 40% nos casos de demissão do empregado... O pagamento de salário por fora, quando a empresa assina a carteira de trabalho/declara com salário inferior ao que efetivamente é pago, implica em sonegação aos direitos trabalhistas e tributário

Para ele, o regime de subsídio é incompatível com outras parcelas remuneratórias de natureza mensal, o que não é o caso do décimo terceiro e das férias, pagos a todos os trabalhadores e servidores, com... Com esses argumentos, o ministro votou no sentido de negar provimento ao RE, por considerar que os detentores de cargos eletivos não podem receber verbas de representação, terço de férias e décimo terceiro... “Se todos os trabalhadores têm direito a um terço de férias e têm direito a décimo terceiro salário, não veria como razoável que isso fosse retirado desses servidores públicos”