Depósito Judicial da Pensão em Notícias

O Núcleo da Família não dá início às ações judiciais, portanto, em caso de cobrança de pensão alimentícia, o responsável pela guarda do menor deve procurar o Núcleo de Iniciais para começar o processo... “Caso não haja pagamento, seja pelo depósito em conta bancário para a criança, seja pelo desconto em folha salarial do devedor, é possível a prisão de quem não paga os alimentos por até 90 dias”, explica... Andressa Coelho é um exemplo de mãe que, divorciada, conta com a pensão alimentícia para manter diversas necessidades do filho. “A pensão auxilia basicamente em tudo na formação da criança

DIREITO CONSTITUCIONAL – PRECATÓRIOS – DÉBITOS DA FAZENDA PÚBLICA – DEPÓSITOS JUDICIAIS – PAGAMENTO EM ATRASO Utilização de depósitos judiciais para pagamentos de precatórios em atraso ADI 5.679/DF , relator... E PENSÕES SEM GARANTIA DE PARIDADE – PRINCÍPIO DA IRREDUTIBILIDADE DE BENEFÍCIOS – REAJUSTE – ÍNDICE DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL Reajuste de proventos e pensões de servidores públicos federais... judiciais com o fim específico de quitar precatórios atrasados

Mesmo que a mulher tenha renunciado à pensão alimentícia na separação judicial, ela terá direito à pensão por morte do ex-marido se comprovar necessidade econômica... “A regularidade dos depósitos mensais efetuados pelo ex-cônjuge configura a dependência econômica, a despeito da informalidade da prestação”, concluiu o ministro... Com a dependência econômica evidenciada no acórdão do TJ-MG, a turma aplicou a jurisprudência do STJ e restabeleceu a sentença que havia deferido o pagamento da pensão por morte

Os depósitos eram destinados a seu irmão falecido, que recebia uma aposentadoria por invalidez, mas, mesmo após a morte, o INSS continuou creditando o benefício, que foi sacado pela autora... Por conta dos saques, que para o INSS foram indevidos, o órgão efetuou descontos dos valores da pensão por morte da mulher... A mulher, então, começou a ter descontos em sua pensão por morte a partir de 2017, por conta dos supostos saques indevidos do benefício de seu irmão

De acordo com o relator do processo, desembargador Leonel Costa, o depósito judicial de pensão foi efetuado em atraso em maio de 2004 e o mandado de prisão foi cumprido em agosto de 2006.

O tribunal determinou, em antecipação de tutela, o depósito judicial do pagamento... Um grupo de pescadores baianos afetados por um derramamento de óleo da Refinaria Landulfo Alves, da Petrobras, receberá pensão mensal de R$ 500

Mesmo que a mulher tenha renunciado à pensão alimentícia na separação judicial, ela terá direito à pensão previdenciária por morte do ex-marido se comprovar a necessidade econômica... "A regularidade dos depósitos mensais efetuados pelo ex-cônjuge configura a dependência econômica, a despeito da informalidade da prestação", concluiu o ministro... Com a dependência econômica evidenciada no acórdão do TJMG, a turma aplicou a jurisprudência do STJ e restabeleceu a sentença que havia deferido o pagamento da pensão por morte

Mesmo que a mulher tenha renunciado à pensão alimentícia na separação judicial, ela terá direito à pensão previdenciária por morte do ex-marido se comprovar a necessidade econômica... “A regularidade dos depósitos mensais efetuados pelo ex-cônjuge configura a dependência econômica, a despeito da informalidade da prestação”, concluiu o ministro... Com a dependência econômica evidenciada no acórdão do TJMG, a turma aplicou a jurisprudência do STJ e restabeleceu a sentença que havia deferido o pagamento da pensão por morte

Mesmo que a mulher tenha renunciado à pensão alimentícia na separação judicial, ela terá direito à pensão previdenciária por morte do ex-marido se comprovar a necessidade econômica... “A regularidade dos depósitos mensais efetuados pelo ex-cônjuge configura a dependência econômica, a despeito da informalidade da prestação”, concluiu o ministro... Com a dependência econômica evidenciada no acórdão do TJMG, a turma aplicou a jurisprudência do STJ e restabeleceu a sentença que havia deferido o pagamento da pensão por morte. FONTE: STJ

De acordo com o relator do processo, desembargador Leonel Costa, o depósito judicial de pensão foi efetuado em atraso em maio de 2004 e o mandado de prisão foi cumprido em agosto de 2006.