Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas em Notícias

Francisco Paes Landim, Corregedor deste Tribunal, que como eu, é oriundo dos quadros desta gloriosa instituição que tanto honra e dignifica a Democracia Brasileira, sendo um sustentáculo do Estado Democrático... vitória da recuperação democrática de nosso país... de Direito, que extrapola o casulo de uma entidade corporativa e que se espraia na defesa intransigente de arauto da nossa Democracia desde os momentos mais negros de nossa história ditatorial, até a

O Instituto dos Advogados Brasileiros, a mais antiga instituição jurídica defensora das liberdades democráticas no País, tem sido frequentemente compelido a declarar publicamente sua solidariedade e irrestrito... A sociedade brasileira infelizmente tolerou, nos últimos anos, que instituições do Estado fossem utilizadas como instrumento de criminalização, perseguição e até mesmo de disseminação de ódio... A necessária serenidade nas manifestações em defesa da democracia não pode se confundir com timidez na adoção de medidas proativas em defesa das liberdades e dos valores democráticos

O IBDA, em seus 45 anos de trajetória, tem a sua história e a de seus membros comprometidos com a defesa dos valores do Estado Democrático de Direito... de exercício do poder soberano do Estado brasileiro... que atentam contra a ordem democrática e contra os postulados consagrados na Constituição Federal de 1988

designadamente, a defesa e manutenção, inclusive o fortalecimento, da Democracia e de suas instituições, e do Estado de Direito... Ainda de acordo com o referido editorial, um estado de exceção, no sentido genérico, tido como um estado de anormalidade e risco coletivo, que impacta o funcionamento regular das instituições públicas... e político, de modo a arrancar a fórceps, sob o manto da legitimidade constitucional, a autorização para a decretação – no caso brasileiro, de um estado de defesa ou mesmo de um estado de sítio – situações

em defesa dos valores democráticos do Estado e manifesta seu veemente repúdio a qualquer ato atentatório ao Estado de Direito, notadamente àqueles que tendam a restringir ou mesmo suprimir a plena atuação... O Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais (CONDEGE) manifesta seu irrestrito apoio às instituições democráticas da República e aos Poderes legitimamente constituídos, repudiando qualquer tentativa... A Defensoria Pública brasileira, definida constitucionalmente como uma instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, sendo expressão e instrumento do regime democrático, coloca-se

em defesa dos valores democráticos do Estado e manifesta seu veemente repúdio a qualquer ato atentatório ao Estado de Direito, notadamente àqueles que tendam a restringir ou mesmo suprimir a plena atuação... O Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais (CONDEGE) manifesta seu irrestrito apoio às instituições democráticas da República e aos Poderes legitimamente constituídos, repudiando qualquer tentativa... A Defensoria Pública brasileira, definida constitucionalmente como uma instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, sendo expressão e instrumento do regime democrático, coloca-se

Segundo a oposição, Bolsonaro atentou contra as instituições republicanas e democráticas. Bolsonaro fez uma reforma ministerial nesta segunda-feira (29)... As mudanças incluíram o Ministério da Defesa e os comandos das três Forças Armadas... Quero dizer que quem tem exército particular, quem tem “meu exército” é dono de milícia, e não chefe de estado”, afirmou Freixo

DIREITO PENAL – CRIMES CONTRA AS INSTITUIÇÕES DEMOCRÁTICAS – CRIMES CONTRA A PAZ PÚBLICA – CRIMES AMBIENTAIS – CRIMES CONTRA O ORDENAMENTO URBANO E O PATRIMÔNIO CULTURAL – CRIMES MULTITUDINÁRIOS – APLICAÇÃO... Nesse contexto, o tipo penal previsto no art. 359-L do Código Penal consagra um instrumento protetivo do próprio Estado Democrático de Direito e de suas instituições... É possível o concurso material pela prática dos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito ( CP /1940, art. 359-L ) e de golpe de Estado ( CP /1940, art. 359-M ), na medida em que são

“Ações como esta demonstram a indignação da sociedade e a mobilização do próprio governo do Estado em prol da defesa das mulheres... Instituições estaduais somaram-se a luta, como a secretaria Estadual de Políticas para as Mulheres e o Instituo de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul (IPE-RS)... bandeiras, cartazes e faixas que tingiram a Esquina Democrática de lilás

e de todos os indivíduos, e também das instituições democráticas e do desenvolvimento da cidadania no País... A trajetória da entidade foi moldada em prol das liberdades e da defesa democrática, desde seu primeiro presidente, Plínio Barreto, um ativo militante na Revolução Constitucionalista... O comparecimento é obrigatório para todos os advogados e advogadas inscritos na instituição e em dia com as anuidades