Deferida a Justiça Gratuita em Notícias

No Brasil, segundo o Conselho Nacional de Justiça, o índice é de 28% dos processos. O Maranhão é o estado com o maior número de concessões, deferidas em 90% dos casos... Exibir viagens para locais paradisíacos e ostentar bens materiais nas redes sociais podem ser sinais exteriores de riqueza capazes de influenciar e interferir na concessão da Justiça gratuita... Com o objetivo de alertar magistrados e oficiais de Justiça sobre a concessão da assistência judiciária integral, o Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Santa Catarina baixou a Resolução

Pede provimento ao agravo, para que lhe seja deferida a assistência jurídica gratuita... Reforçando que a concessão da justiça gratuita, exige do juiz rigor "redobrado no controle das hipóteses concretas de cabimento, com o intuito, é claro, de evitar o desvirtuamento do instituto"... Segundo a decisão do desembargador, "é iterativa a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça no sentido de que é possível a concessão do benefício da assistência judiciária gratuita à pessoa jurídica

O defensor público, entendendo que, no caso, estava sendo violado o direito fundamental da assistida à concessão das benesses da justiça gratuita, e assim, de ter acesso à justiça, ajuizou um recurso de... Uma doméstica, que havia procurado a Defensoria Pública de Mato Grosso para ingressar com uma ação de reconhecimento e dissolução de união estável, teve negado o pedido de justiça gratuita e foi obrigada... gratuita em seu favor

Fonte: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios... A relatora também assegurou que para a não concessão da assistência judiciária gratuita cabe à parte contrária provar que a afirmação de pobreza não é verdadeira... Em 2ª Instância, a liminar foi deferida em Agravo de Instrumento, sustentando a relatora do recurso que não se vislumbra nos autos quaisquer indícios de falsidade nas informações constantes da declaração

da justiça gratuita... Alcance subjetivo e objetivo do benefício A assistência judiciária e a justiça gratuitas podem ser deferidas a qualquer das partes litigantes... No Brasil, a justiça gratuita tem suas raízes nas Ordenações Filipinas (18). A primeira previsão brasileira está na Lei 261 , de 03.12.1841

No Brasil, segundo o Conselho Nacional de Justiça, o índice é de 28% dos processos. O Maranhão é o estado com o maior número de concessões, que são deferidas em 90% dos casos... Com o objetivo de alertar magistrados e oficiais de Justiça sobre a concessão da assistência jurídica integral e gratuita, o Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Santa Catarina baixou a resolução... Exibir viagens para locais paradisíacos e ostentar bens materiais nas redes sociais podem ser sinais exteriores de riqueza capazes de influenciar e interferir na concessão da Justiça gratuita

Pede provimento ao agravo, para que lhe seja deferida a assistência jurídica gratuita... Reforçando que a concessão da justiça gratuita, exige do juiz rigor redobrado no controle das hipóteses concretas de cabimento, com o intuito, é claro, de evitar o desvirtuamento do instituto... Segundo a decisão do desembargador, é iterativa a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça no sentido de que é possível a concessão do benefício da assistência judiciária gratuita à pessoa jurídica

Destaques de hoje Justiça gratuita para um litisconsorte não afasta solidariedade no pagamento de honorários Idoso que deixa de ser dependente pode assumir titularidade do plano de saúde coletivo por adesão... Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) , o contrato particular de união estável com separação total de bens não impede a penhora de patrimônio de um dos conviventes para o pagamento... Registro da união estável não afeta a penhora deferida anteriormente Sobre o caso analisado, a ministra destacou que o requerimento e o deferimento da penhora ocorreram antes do registro do contrato com

A justiça gratuita foi deferida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA) e mantida pela Terceira Turma do TST... Segundo o presidente, o problema não pôde ser atacado no julgamento porque o que se discutia, nos embargos, era apenas a concessão da justiça gratuita, para a qual se exige a comprovação da hipossuficiência

A justiça gratuita foi deferida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA) e mantida pela Terceira Turma do TST... Segundo o presidente, o problema não pôde ser atacado no julgamento porque o que se discutia, nos embargos, era apenas a concessão da justiça gratuita, para a qual se exige a comprovação da hipossuficiência