Direito de Regresso Contra o Responsável nos Casos de Dolo Ou Culpa em Notícias

público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável... nos casos de dolo ou culpa.¿ A magistrada observou que o fato de não ter tido problemas graves de saúde não afasta o dano moral... O Caso Em agosto de 2011, na Escola de Ensino Fundamental Dr. Pacheco Prates, a professora e seus alunos almoçaram no refeitório

Para dano causado por má fé daqueles que usam os serviços do cartório, o projeto assegura ao dono do cartório o direito de regresso, ou seja, a possibilidade de cobrar do responsável pelo dano, se comprovada... Donos de cartórios poderão responder com seu patrimônio pessoal por prejuízos causados a terceiros por culpa ou dolo, ainda que os danos tenham sido causados por escrevente ou outro funcionário por eles... Para ser indenizada, a vítima deverá comprovar que houve de dolo ou culpa, configurando responsabilidade subjetiva, como ressalta a autora do projeto, a deputada federal Erika Kokay (PT-DF)

Para dano causado por má fé daqueles que usam os serviços do cartório, o projeto assegura ao dono do cartório o direito de regresso, ou seja, a possibilidade de cobrar do responsável pelo dano, se comprovada... Donos de cartórios poderão responder com seu patrimônio pessoal por prejuízos causados a terceiros por culpa ou dolo, ainda que os danos tenham sido causados por escrevente ou outro funcionário por eles... Para ser indenizada, a vítima deverá comprovar que houve dolo ou culpa, configurando responsabilidade subjetiva, como ressalta a autora do projeto, a deputada federal Erika Kokay (PT-DF)

nos casos de dolo ou culpa... no cometimento da lesão, em outras palavras é a responsabilidade sem culpa pela atuação lesiva dos agentes públicos e dos seus delegados, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos... público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes , nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável

Direito de regresso “Naturalmente, o conceito de prazo razoável é relativo e deverá ser analisado em cada caso concreto... “Em nosso entender, se o Estado for condenado pelo exercício da atividade jurisdicional e o juiz agiu com culpa deve haver o direito de regresso, afirma o professor... E a segunda é a responsabilidade nos casos de prisão indevida. O mesmo dispositivo que determina a responsabilidade do Estado, garante o direito de regresso contra seu agente, no caso o juiz

Para dano causado por má fé daqueles que usam os serviços do cartório, o projeto assegura ao dono do cartório o direito de regresso, ou seja, a possibilidade de cobrar do responsável pelo dano, se comprovada... Donos de cartórios poderão responder com seu patrimônio pessoal por prejuízos causados a terceiros por culpa ou dolo, ainda que os danos tenham sido causados por escrevente ou outro funcionário por eles... Para ser indenizada, a vítima deverá comprovar que houve de dolo ou culpa, configurando responsabilidade subjetiva, como ressalta a autora do projeto, a deputada federal Erika Kokay (PT-DF)

Para dano causado por má fé daqueles que usam os serviços do cartório, o projeto assegura ao dono do cartório o direito de regresso, ou seja, a possibilidade de cobrar do responsável pelo dano, se comprovada... Donos de cartórios poderão responder com seu patrimônio pessoal por prejuízos causados a terceiros por culpa ou dolo, ainda que os danos tenham sido causados por escrevente ou outro funcionário por eles... Para ser indenizada, a vítima deverá comprovar que houve de dolo ou culpa, configurando responsabilidade subjetiva, como ressalta a autora do projeto, a deputada federal Erika Kokay (PT-DF)

casos de dolo ou culpa.”... público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causem a terceiros, assegurando o direito de regresso contra o responsável nos... No caso de rodovias públicas, a ação será contra o responsável, que poderá ser o governo estadual ou federal. Já no caso das rodovias privatizadas, a ação deverá ser contra a concessionária

pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa”... A responsabilização do Município se baseou no artigo 37 da Constituição Federal (CF): “§ 6º - As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadora de serviços públicos responderão... responsabilizado por morte de paciente que precisava de oxigênio Cilindro portátil com a substância foi retirado de unidade de saúde para bombear chope na festa de ano novo do prefeito de Luiziana – caso

pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa”... A responsabilização do Município se baseou no artigo 37 da Constituição Federal (CF): “§ 6º - As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadora de serviços públicos responderão... responsabilizado por morte de paciente que precisava de oxigênio Cilindro portátil com a substância foi retirado de unidade de saúde para bombear chope na festa de ano novo do prefeito de Luiziana – caso