Geral - Fazenda divulga valores para devolução do ICMS
A restituição será efetuada mediante emissão de nota fiscal de transferência de crédito indicando como destinatário a empresa moageira... realizadas com farinha de trigo e mistura de farinha de trigo A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) divulgou, nesta terça-feira (4), os novos valores a serem utilizados como base para o cálculo da devolução... O benefício é regulamentado pela Instrução Normativa SEF nº 20/2010, que estabelece as regras para devolução do ICMS às indústrias alagoanas incentivadas que adquirirem mercadorias derivadas do trigo