Geral - Sefaz publica valores para devolução do ICMS

Benefício vale para as movimentações com trigo e mistura de farinha de trigo realizadas nos meses de junho e julho

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) divulga, nesta terça-feira (14), os valores para o cálculo da devolução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) pago por empresas moageiras. Referentes a junho e julho, os números valem para comercialização de farinha de trigo e mistura de farinha de trigo.

De acordo com a portaria publicada no Diário Oficial, o incentivo fiscal deve ser calculado com base nas cifras R$ 0,235752 (mês 06/2010) e R$ 0,214320 (mês 07/2010) para operações internas e R$ 0,120698 e R$ 0,131312 para saídas interestaduais. Em ambos os casos, o cálculo deve ser feito a partir da quantidade de quilogramas dos produtos industrializados.

A concessão é regulamentada pela Instrução Normativa nº 20 de 2010, que estabelece as regras para a restituição do tributo aos estabelecimentos industriais que adquirem mercadorias derivadas do trigo. Todos estão autorizados a receber de volta até 57,98% do ICMS retido e efetivamente recolhido a título de substituição tributária.

A devolução será efetuada mediante emissão de nota fiscal de transferência de crédito indicando como destinatário a empresa moageira. O benefício, no entanto, é válido apenas enquanto o contribuinte estiver impossibilitado de utilizar outros estímulos do Programa de Desenvolvimento Integrado de Alagoas (Prodesin).

Todos os detalhes da Portaria nº 040/2010 podem ser conferidos na página 18 do Diário Oficial desta terça-feira ou, ainda, no site www.cepal-al.com.br . Para mais informações, basta entrar em contato com a Secretaria da Fazenda por meio do número 0800-284-1060.

Fonte: Larissa Bastos