Ponta Porã - Palestra Nota Fiscal Eletrônica - Aspectos Tributários no MS Amanhã

Inscrição: R$ 50,00 inclusos Certificado e apostila. Contará pontos para o Programa de Educação Continuada do CFC.

O CRC/MS - Conselho Regional de Contabilidade de MS convida os profissionais contábeis dos municípios de Ponta Porã, Antônio João e Aral Moreira para participarem da Palestra "Nota Fiscal Eletrônica - Aspectos Tributários no MS".

Será neste dia 25/06/09, das 19h às 23h, no Auditório da Prefeitura Municipal de Ponta Porã, com vagas são limitadas. O valor da taxa de inscrição é R$ 50,00 (Cinqüenta Reais) inclusos Certificado e apostila. Contará pontos para o Programa de Educação Continuada do CFC.

As inscrições podem ser feitas com antecedência na Delegacia do CRC/MS em Ponta Porã, na Rua Antonio João, 478, Centro, ou no local do evento. Maiores informações: 3431-1505.

A palestra será proferida por Marley Lima de Oliveira Mota: Advogada, especialista em Direito Tributário. Consultora e Redatora da área de Impostos Indiretos da Absoluta Cenofisco/Consultoria Empresarial e Instrutora e Palestrante em diversos eventos e tem por objetivo transmitir aos participantes visões objetivas das regras estabelecidas na legislação sul-mato-grossense, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), para o recebimento pelos adquirentes/tomadores das mercadorias e serviços, bem como demonstrar o impacto nas rotinas do sistema de processamento de dados para a geração e transmissão.

O programa da Palestra "Nota Fiscal Eletrônica - Aspectos Tributários no MS" abrangerá:

* As operações com mercadorias e/ou serviços sujeitos a NF-e. Os contribuintes obrigados a emissão de NF-e a partir de 1º de abril de 2008. A concessão da autorização de uso da NF-e, bem como sua rejeição ou negação pelo órgão fiscal. A extinção de obrigações acessórias, tais como da AIDF (Autorização de Impressão de Documento Fiscal), da GIA (Guia de Apuração de ICMS), dos livros fiscais e do SINTEGRA.

* A emissão do DANFE (Documento Auxiliar de NF-e). A guarda e exibição das NF-e e do DANFE e o prazo decadencial. Certificação Digital - A chave de acesso de identificação da NF-e e a necessidade de assinatura digital. Os requisitos para a NF-e. Problemas técnicos ocorridos na geração da NF-e - Procedimentos Para Correção. O pedido de cancelamento de NF-e. O pedido de inutilização e substituição de número da NF-e.

* Consulta no site oficial das NF-e já emitidas. O compartilhamento da NF-e gerada entre as várias esferas tributárias. Carta de Correção, quando envolver NF-e. Tratamento a ser dado a recusa e devolução de mercadoria objeto de NF-e. NF-e complementar - Geração. Procedimentos a serem adotados pelo adquirente na aquisição de mercadoria ou serviço constante na NF-e. Nota fiscal conjugada (mercadoria/serviços) - Tratamento.

A realização é do CRC/MS - Conselho Regional de Contabilidade de MS em parceria com a 4ª Delegacia do CRC/MS em Ponta Porã; Prefeitura Municipal de Ponta Porã, Absoluta Consultoria e SESCON/MS - Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis, e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no MS.

Marli do Nascimento

Assessoria de Comunicação - CRC/MS

Fone: (67) 3326-0750 - E-mail: imprensa@crcms.org.br