SP arrecada R$ 1,5 bi extra de ICMS com Nota Paulista

Pedir nota fiscal com CPF é um bom negócio. Para a Fazenda paulista, com certeza. O Estado de São Paulo conseguiu desde o início do programa da Nota Fiscal Paulista, em outubro de 2007, até o fim de 2009, um total de R$ 1,5 bilhão em arrecadação adicional do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O valor já é líquido dos créditos liberados para os consumidores, dos prêmios pagos nos sorteios e dos custos para administrar o sistema. O recolhimento a mais representa 2% da arrecadação total de ICMS no ano passado e 6,71% da receita com o imposto no setor de comércio e serviços.

A Nota Fiscal Paulista é o programa pelo qual o Estado devolve até 30% do ICMS efetivamente recolhido pelo estabelecimento que emite o cupom. Para ter direito ao crédito, o consumidor precisa informar seu número no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) no momento da emissão da nota.

Além dos créditos, o programa também sorteia prêmios em dinheiro.

A Fazenda calcula que o ganho anualizado líquido com a Nota Fiscal Paulista é de R$ 800 milhões, valor correspondente à arrecadação de um ano inteiro de ICMS das lojas de departamento no Estado de São Paulo e metade do ICMS total recolhido pelos supermercados. Segundo a Fazenda, após o lançamento do programa houve aumento de arrecadação total de 23,3% no varejo. Os maiores créscimos foram registrados na venda de material de saúde, esportes e lazer, com elevação de 39,2% e restaurantes, com 37,3% (ver quadro ao lado).

O retorno do programa de incentivo ao pedido de nota fiscal pelo consumidor parece não ter passado despercebido. Rio de Janeiro, Alagoas e Distrito Federal implantaram medidas para incentivar o pedido de nota fiscal pelos consumidores.

Batizado de Cupom Mania e lançado em novembro do ano passado, o programa fluminense é o mais recente e tem um modelo diferente dos demais. O consumidor de um estabelecimento no Rio participa enviando as informações sobre as notas fiscais via mensagem por celular. Conforme o valor da compra, o participante recebe um determinado número de cupons para concorrer a sorteios. O programa oferece prêmios de até R$ 1 milhão em dinheiro e sorteia celulares diariamente, entre outros.

Segundo Renato Villela, secretário da Fazenda fluminense, ao lado de outras medidas, como um aperto de fiscalização, o Cupom Mania ajudou a aumentar em 37,63% na arrecadação de ICMS do comércio varejista no Rio no primeiro quadrimestre de 2010, na comparação com o acumulado de janeiro a abril do ano passado. Isso significa variação maior do que os 20% de elevação na receita total com o imposto, no mesmo período. "Os prêmios são dados para compras a partir de R$ 1. O valor médio das

compras é atualmente de R$ 196."

A ideia, diz Villela, é incentivar o pedido de nota fiscal para as pequenas compras e também o consumo em estabelecimentos que emitem as notas eletrônicas. O programa não aceita notas fiscais preenchidas manualmente.

Mais semelhantes à nota fiscal paulista, os programas de Alagoas e do Distrito Federal buscam incentivar os consumidores a pedir o cupom fiscal com a devolução de parte do imposto recolhido pelo estabelecimento comercial. Nos dois locais, os programas foram lançados em 2008.

Em Alagoas, o incentivo também inclui a distribuição de prêmios em dinheiro no valor de até R$ 50 mil. Segundo Aída Gama, coordenadora da Nota Fiscal Alagoana, o Estado ainda não tem estimativa da arrecadação líquida com o programa, mas credita parte da elevação da arrecadação do imposto no varejo à iniciativa. No ano passado, o comércio

varejista e atacadista em Alagoas apresentou 12,5% de elevação na arrecadação de ICMS, crescimento bem maior que a média do imposto no Estado, de 5,12%. "Conseguimos aumentar o recolhimento do imposto mês a mês, mesmo com a crise."