Execução Sentença Arbitral em Notícias

Como o art. 31 da LA 24 equipara a sentença arbitral à sentença judicial, sendo que a sentença arbitral também constitui título executivo judicial (art. 515, inciso VII do CPC/15 25 ) e seu cumprimento... quando se tratar de sentença penal condenatória, de sentença arbitral , de sentença estrangeira ou de acórdão proferido pelo Tribunal Marítimo... a referida compensação no que concerne a créditos do contribuinte oriundos de sentença arbitral 32

No seminário foram discutidos temas como os pontos de contato entre o Judiciário e a arbitragem (medidas urgentes e de apoio, a execução da cláusula e da sentença arbitral e a ação anulatória), o princípio... Ao reconhecer os avanços em relação à Lei de Arbitragem , Rezek observou que antes uma sentença arbitral estrangeira não tinha trânsito dentro do Brasil se não fosse chancelada por uma instituição estatal... Ao abordar o tema da interpretação e execução das sentenças, ressaltou a necessidade de haver um alinhamento de interpretação, destacando que, na aplicação dos tratados internacionais nessas matérias

Todavia, o colegiado apontou que a ordem de penhora só deve ser efetivada na fase de cumprimento da sentença arbitral, preservando-se a confidencialidade prevista para os processos arbitrais... Execução milionária A ação de execução de título extrajudicial que originou o recurso teve como base 63 cédulas de crédito bancário, no valor total de mais de R$ 247 milhões... “Ao contrário do que sustenta o recorrente, não é condição para a penhora no rosto dos autos que a medida só possa ser requerida quando já instaurada a fase de cumprimento de sentença, razão pela qual

Todavia, o colegiado apontou que a ordem de penhora só deve ser efetivada na fase de cumprimento da sentença arbitral, preservando-se a confidencialidade prevista para os processos arbitrais... Execução milionária A ação de execução de título extrajudicial que originou o recurso teve como base 63 cédulas de crédito bancário, no valor total de mais de R$ 247 milhões... “Ao contrário do que sustenta o recorrente, não é condição para a penhora no rosto dos autos que a medida só possa ser requerida quando já instaurada a fase de cumprimento de sentença, razão pela qual

E essa forma é quando o processo arbitral já finalizou e já há uma sentença arbitral... Logo, diante de uma sentença arbitral em que uma das partes não cumpre o que foi decidido pelo árbitro, deve-se recorrer ao Judiciário. E, aqui, cabe ao advogado ingressar com a ação de execução... Ainda que a sentença arbitral tenha sido colocada no mesmo patamar das sentenças judiciais (conforme o art. 3º do CPC/2015 ), não se atribuiu aos árbitros o poder coercitivo

Por conseguinte, a nova sentença considerou que o valor descrito no "Termo de audiência e sentença arbitral" firmado pelas partes não foi pago e determinou a imediata execução do valor devido ao empregado... referente ao acordo arbitral firmado perante entidade arbitral... Assim, a sentença declarou a prescrição bienal e julgou o processo extinto com resolução do mérito

Por conseguinte, a nova sentença considerou que o valor descrito no "Termo de audiência e sentença arbitral" firmado pelas partes não foi pago e determinou a imediata execução do valor devido ao empregado... referente ao acordo arbitral firmado perante entidade arbitral... Assim, a sentença declarou a prescrição bienal e julgou o processo extinto com resolução do mérito

Compromisso Arbitral Regularmente Constituído. Sentença Arbitral Válida. Título Executivo... arbitral e, posteriormente, com base nesse compromisso, proferira válida sentença arbitral... Execução de Sentença arbitral. Contrato de Çocação. Cláusula Compromissória Cheia. Remissão às Regras de Órgão Arbitral Constitucional. Resistência de uma das Partes à Ins tituição da Arbitragem

Compromisso Arbitral Regularmente Constituído. Sentença Arbitral Válida. Título Executivo... arbitral e, posteriormente, com base nesse compromisso, proferira válida sentença arbitral... Execução de Sentença arbitral. Contrato de Çocação. Cláusula Compromissória Cheia. Remissão às Regras de Órgão Arbitral Constitucional. Resistência de uma das Partes à Ins tituição da Arbitragem

Segundo o relator, ministro Villas Bôas Cueva, “a existência de título executivo extrajudicial prescinde de sentença arbitral condenatória para fins de formação de outro título sobre a mesma dívida”... arbitral... do Código de Processo Civil ( CPC ), tendo em vista que o juízo arbitral é desprovido de poderes coercitivos