Embargos Não Acolhidos em Notícias

aflitiva demora que pode advir para o acesso ao benefício emergencial pelos trabalhadores caso os acordos individuais dependam de homologação sindical para surtir efeitos; e (iv) sejam, ao final, acolhidos... Decisão que rejeitou os Embargos de Declaração da AGU na ADI 6363 , esclarece que os acordos individuais para redução de salário entram em vigor no ato de sua assinatura, inclusive para fins de pagamento... (A/S) :CASSIO DOS SANTOS ARAUJO E OUTRO (A/S) Trata-se de embargos de declaração opostos pelo Advogado-Geral da União, que, em longa petição, sublinha possíveis problemas práticos advindos da liminar

No Embargo, a Fenam afirma que, como titular do direito de receber 15% da contribuição sindical, tem que saber quais profissionais pagaram e quais não pagaram para poder ajuizar ações de cobrança contra... todos aqueles que não pagaram a contribuição sindical... Porém, no relatório do juiz Convocado-Relator, Afrânio Viana Gonçalves, e acolhido pela 1ª Turma, observou-se a tentativa da Federação de rediscutir o mérito ou fundamentos da decisão embargada

Depois dessa troca de farpas gramaticais e ortográficas, advogado pede que seus embargos sejam acolhidos... Nos embargos, o causídico esclarece que não teve a oportunidade de revisá-la, "pois este estava afastado de suas atividades por problemas de saúde"... Em embargos, o advogado rebate e também aponta "falhas sentenciais" por parte do magistrado

No Embargo, a Fenam afirma que, como titular do direito de receber 15% da contribuição sindical, tem que saber quais profissionais pagaram e quais não pagaram para poder ajuizar ações de cobrança contra... todos aqueles que não pagaram a contribuição sindical... Porém, no relatório do juiz Convocado-Relator, Afrânio Viana Gonçalves, e acolhido pela 1ª Turma, observou-se a tentativa da Federação de rediscutir o mérito ou fundamentos da decisão embargada

Foram acolhidos os embargos de declaração apresentados nas ACOs 669 (Sergipe) e 700 (Rio Grande do Norte) para esclarecer que houve prescrição em relação aos valores referentes ao período anterior a 15... Para a União, a matéria não estaria suficientemente madura para permitir que os ministros do STF decidissem os pedidos de forma individual, mas o argumento foi rejeitado... Os agravos foram acolhidos somente pelos ministros Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, que votaram por julgar improcedentes os pedidos feitos pelos estados nas ações

Na sessão, a Corte analisou os embargos de João Carlos Genu, cujos recursos foram acolhidos, e de Rogério Tolentino, que teve seus embargos rejeitados... Os embargos de declaração apresentados por Genu foram acolhidos por oito votos, sendo vencidos Rosa Weber, Luiz Fux e Joaquim Barbosa... Embargos infringentes - Encerrada a fase do julgamento dedicada aos embargos de declaração, o Presidente da Corte passou ao debate do cabimento ou não dos embargos infringentes

Deferida a liminar na possessória, um condômino do imóvel optou por opor embargos de terceiro, instrumento processual acolhido pelo magistrado... O condômino cujos interesses são atingidos por uma ação possessória e que não foi colocado no polo passivo de tal demanda pode apresentar embargos de terceiro... No caso, não há óbice legal à utilização dos embargos de terceiro por parte do condômino. E, da mesma forma, é possível ao cotitular ingressar em juízo mediante assistência litisconsorcial

NÃO CABIMENTO NA HIPÓTESE. MAJORAÇÃO DE HONORÁRIOS RECURSAIS. DESCABIMENTO. EMBARGOS ACOLHIDOS, SEM EFEITOS MODIFICATIVOS. 1... Embargos de declaração acolhidos, sem efeitos modificativos. (EDcl no AgInt no AREsp 1495380/SP, Rel... Rejeitam-se os embargos declaratórios quando não se encontram presentes nenhum dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC/2015 . 3. Embargos de declaração rejeitados

Por maioria, os embargos foram acolhidos, reconhecendo a soberania do veredicto dos jurados... De início, o recurso foi acolhido pelo TJ-SP, mas houve divergência, o que permitiu a apresentação dos embargos infringentes... “Embora haja indícios da participação do embargante, a autoria não restou provada, não existindo nos autos demonstração inequívoca de sua participação”, concluiu

O pedido foi acolhido pela SDI-1, entendendo que julgar os embargos intempestivos sem examinar a prova da certidão de indisponibilidade causou o cerceamento do direito de defesa da parte... "Não se tem notícia de feriado ou qualquer outro motivo que ensejasse a oposição de embargos de declaração somente naquela data", assinalou o acórdão... A Turma não conheceu dos embargos, porque verificou que o prazo para a sua interposição terminaria em 11/2, mas ela só ocorreu no dia 12 (sábado), e protocolado no TST dia 14