Exame de Corpo de Delito em Notícias

Quando a pronúncia se fundamenta em exame de corpo de delito feito cautelarmente durante o inquérito – e submetido ao contraditório durante o processo judicial -, não há ofensa ao art. 155 do CPP... de corpo de delito feito cautelarmente durante o inquérito – e submetido ao contraditório durante o processo judicial -, não há ofensa ao art. 155 do CPP”... Jurisprudência] STJ: é possível pronúncia com base em prova cautelar A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no AgRg no REsp 1958534/PR , decidiu que “quando a pronúncia se fundamenta em exame de corpo de delito

Além disso, conforme Art. 564 , III , b do CPP , é causa de nulidade processual a ausência do exame de corpo de delito nos crimes que deixam vestígios... Vejamos: Conforme o Art. 158 do CPP determina a previsão da realização do exame de corpo de delito nos crimes que deixam vestígio é imprescindível, dentre os quais está o delito em questão e como a confissão... FALTA DO EXAME DE CORPO DE DELITO Caso não seja esse o entendimento pela NULIDADE PROCESSUAL, o réu deve ser ABSOLVIDO POR FALTA DE PROVAS OU SUBMETIDO A NOVO JULGAMENTO EM PLENÁRIO

Não sendo possível o exame de corpo de delito, por haverem desaparecido os vestígios, a prova testemunhal poderá suprir-lhe a falta... Quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado

O ônus da alegação incumbe a quem a fizer e quando a infração deixa vestígios, é indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado... Nesse sentido é a mais recente jurisprudência desta Turma, segundo a qual quando a infração deixa vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão... O relator do processo, desembargador federal Olindo Menezes, destacou que existem precedentes do TRF1 e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) admitindo que o laudo de exame merceológico não é essencial

Art. 159 O exame de corpo de delito e outras perícias serão realizados por perito oficial, portador de diploma de curso superior.

Não sendo possível o exame de corpo de delito, por haverem desaparecido os vestígios, a prova testemunhal poderá suprir-lhe a falta... Art. 158 : Quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado. Art. 167... Crime transeunte e não transeunte: enquanto aquele não deixa vestígios (ex.: injúria real), este os deixa (ex.: homicídio), exigindo-se, desta forma, o exame de corpo de delito (art. 158 , do CPP ), salvo

O juiz federal substituto Leonardo Hernandez Santos Soares, da Vara Única de Rondonópolis (MT), determinou que o Hospital Regional Irmã Elza Giovanella não realize qualquer exame de corpo de delito em... A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso entrou com pedido de antecipação de tutela na Justiça Estadual para que fosse determinado ao estado de Mato Grosso que não realizasse qualquer exame de corpo de delito... de delito no indígena, tendo em vista que a religião da tribo à qual pertence (Bakairi) não permite mutilação do corpo de seus integrantes, pois tal prática significaria desrespeito ao ente que faleceu

O juiz federal substituto Leonardo Hernandez Santos Soares, da Vara Única de Rondonópolis (MT), determinou que o Hospital Regional Irmã Elza Giovanella não realize qualquer exame de corpo de delito em... A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso entrou com pedido de antecipação de tutela na Justiça Estadual para que fosse determinado ao estado de Mato Grosso que não realizasse qualquer exame de corpo de delito... de delito no indígena, tendo em vista que a religião da tribo à qual pertence (Bakairi) não permite mutilação do corpo de seus integrantes, pois tal prática significaria desrespeito ao ente que faleceu

O juiz federal substituto Leonardo Hernandez Santos Soares, da Vara Única de Rondonópolis (MT), determinou que o Hospital Regional Irmã Elza Giovanella não realize qualquer exame de corpo de delito em... A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso entrou com pedido de antecipação de tutela na Justiça Estadual para que fosse determinado ao estado de Mato Grosso que não realizasse qualquer exame de corpo de delito... de delito no indígena, tendo em vista que a religião da tribo à qual pertence (Bakairi) não permite mutilação do corpo de seus integrantes, pois tal prática significaria desrespeito ao ente que faleceu

Quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado... mantendo-se a decisão do Juízo da VEP de origem, no sentido em não homologar falta grave consistente na posse de Droga para consumo pessoal do agravado no interior da unidade prisional, por ausência de exame... Isso porque, o referido exame é imprescindível para comprovação da materialidade delitiva que embasaria a supracitada falta disciplinar, principalmente, ao caso, tratar-se de infração que deixa vestígios