Falta de Transferência Junto Ao Detran em Notícias

Não prospera o pedido de transferência do veículo , junto ao DETRAN, sem prova da quitação do contrato , o que somente poderá ser obtido após a elaboração do cálculo da dívida, com a observação dos parâmetros... VII – DA ILEGALIDADE CONTRATUAL A falta de informação exata do valor da taxa efetiva anual de juros de mora constitui violação do art. 52, II, do Código de Defesa do Consumidor... No que toca ao pedido de expedição de ofício ao órgão pagador, deixo de conhecê-lo por falta de interesse de recorrer, tendo em vista que o juízo de origem determinou a sua expedição

No entanto, o futuro adquirente do bem alienado não será prejudicado pela falta do registro no Detran ou CRI, na medida em que o patrimônio arrolado deverá ser substituído no prazo legal... ao Detran e ao CRI... acima, o parágrafo 5º , inciso II , do artigo 64 da Lei 9.532 /96 impõe que, após a lavratura do termo de arrolamento de veículos ou imóveis do autuado, o Fisco efetivará a anotação do referido ato junto

No entanto, o futuro adquirente do bem alienado não será prejudicado pela falta do registro no Detran ou CRI, na medida em que o patrimônio arrolado deverá ser substituído no prazo legal... ao Detran e ao CRI... acima, o parágrafo 5º , inciso II , do artigo 64 da Lei 9.532 /96 impõe que, após a lavratura do termo de arrolamento de veículos ou imóveis do autuado, o Fisco efetivará a anotação do referido ato junto

Sendo assim, cabia à apelada transferir o veículo para o seu nome e, posteriormente, ao adquirente, com a consequente baixa junto ao Detran... A consumidora disse que sofreu abalo com o fato de a seguradora não ter providenciado a transferência da propriedade de seu veículo sinistrado, o que lhe rendeu uma execução fiscal por falta de pagamento... A Bradesco contestou, dizendo que era competência exclusiva do antigo proprietário comunicar a venda do "salvado" (o que restou do veículo) ao Detran

A falta dos registros junto ao Detran não interferiria no caso, já que tais atos teriam origem em negócios jurídicos dos quais em nenhum momento foram partes, simultaneamente, o banco e o autor, acrescentou... ao Detran... Liquidação junto ao banco Empresa de seguros não pode ser responsável pela liquidação de sinistro junto ao banco

que atuam junto à população carcerária... Somente no ano passado, conseguimos, com esse projeto junto à população canceraria, reduzir o sub-registro em pelo menos um terço... Também estamos publicando editais para quem deseja a transferência, se apresente e o faça espontaneamente. ConJur — Qual será o impacto dessa medida sobre a morosidade

Eles se queixaram também da falta de apoio por parte da população e da mídia... Corte em taxas do Detran As taxas atualmente cobradas pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) sofreram mudanças a partir de normas aprovadas pela Assembleia em dezembro passado... Capez prometeu discutir a proposta apresentada pelo procurador geral da Justiça, Márcio Elias Rosa, junto ao Colégio de Líderes

A falta dos registros junto ao Detran não interferiria no caso, já que tais atos teriam origem em negócios jurídicos dos quais em nenhum momento foram partes, simultaneamente, o banco e o autor, acrescentou... ao Detran... Liquidação junto ao banco Empresa de seguros não pode ser responsável pela liquidação de sinistro junto ao banco

A falta dos registros junto ao Detran não interferiria no caso, já que tais atos teriam origem em negócios jurídicos dos quais em nenhum momento foram partes, simultaneamente, o banco e o autor”, acrescentou... ao Detran... Liquidação junto ao banco Empresa de seguros não pode ser responsável pela liquidação de sinistro junto ao banco

A falta dos registros junto ao Detran não interferiria no caso, já que tais atos teriam origem em negócios jurídicos dos quais em nenhum momento foram partes, simultaneamente, o banco e o autor”, acrescentou... ao Detran... Liquidação junto ao banco Empresa de seguros não pode ser responsável pela liquidação de sinistro junto ao banco