Filial com CNPJ Próprio em Notícias

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  • TST considera válida notificação recebida em filial por terceiro que se esqueceu de avisar a sede

    Notícias25/07/2016Tribunal Superior do Trabalho
    Outro fato destacado é que o endereço indicado na capital paulista é de empresa de pequeno porte (EPP), com CNPJ diferente e proprietário diverso... Paulo, pretendia desconstituir sentença transitada em julgado que condenou a empresa a indenizar em R$ 800 mil, por danos morais e materiais, os dependentes de um empregado morto durante assalto a uma filial... na 3ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes (SP), agiram de má-fé ao indicar o endereço da unidade desativada em vez da sede da empresa, em São Paulo (SP), depois que a carta de citação direcionada à filial
  • TST mantém validade de notificação recebida em filial por terceiro que se esqueceu de avisar a sede

    Notícias25/07/2016Tribunal Superior do Trabalho
    Outro fato destacado é que o endereço indicado na capital paulista é de empresa de pequeno porte (EPP) com CNPJ diferente e proprietário diverso... Paulo, pretendia desconstituir sentença transitada em julgado que condenou a empresa a indenizar em R$ 800 mil, por danos morais e materiais, os dependentes de um empregado morto durante assalto a uma filial... na 3ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes (SP), agiram de má-fé ao indicar o endereço da unidade desativada em vez da sede da empresa, em São Paulo (SP), depois que a carta de citação direcionada à filial
  • Recuperação da Taxa de Utilização do Siscomex

    Notícias17/11/2021Vicente de Paula Neves
    ou mesmo outros CNPJ por vocês administrados... levantados direto no Siscomex permite demonstrar, em Juízo, as provas necessárias para deferimento do pedido a restituir, a ação se torna prática, e pode ser preparado uma Única Ação para todas as filiais
  • TJ-SP reduz para R$ 1,9 milhão multa a Claro por cobrança abusiva

    Notícias02/01/2020Consultor Jurídico
    Schmidt destacou, inclusive, a existência de CNPJ diferente entre matriz e filial da Claro... paulista — a do “CNPJ diverso”... relator, desembargador Coimbra Schmidt, houve um erro na base de cálculo da multa, que considerou o faturamento nacional da Claro, quando a falha na prestação do serviço foi de responsabilidade da filial
  • Quando o desenquadramento do MEI pode ocorrer

    Notícias06/07/2021Tomazelli e Cortina Advogados Associados
    da empresa; ✅Uma filial é aberta; ✅Faturamento maior que R$81 mil anualmente; ✅Contratação de mais de um funcionário; ✅For excluído do Simples Nacional... Entre as situações irregulares estão: ✅A natureza jurídica da empresa é alterada para algum outro tipo diferente de empresário individual; ✅Uma atividade econômica não permitida ao MEI é incluída no CNPJ
  • Multinacionais têm até dia 31 para informar dados cadastrais à Receita

    Notícias12/12/2018COAD
    “Cada empresa que tem CNPJ no Brasil tem que passar essa informação”... Caso as multinacionais percam o prazo, poderão ter o CNPJ suspenso. “A norma prevê a suspensão do CNPJ, impossibilitando as empresas de fazer transações bancárias, por exemplo... Segundo os advogados, o que ocorreu foi que muitas empresas brasileiras filiais de multinacionais estrangeiras, ou mesmo aquelas que tenham participação mínima de capital estrangeiro, não se prepararam
  • RJ: sites de empresas deverão trazer CNPJ e endereço

    Notícias19/10/2010COAD
    filial... Empresas comerciais localizadas no Estado do Rio de Janeiro podem ser obrigadas a incluir em seus sites na internet seu número no Cadastro Nacional de Pessoa jurídica (CNPJ) e o endereço de sua sede ou
  • Projeto de lei prevê CNPJ obrigatório em sites

    Notícias19/04/2010Alexandre Atheniense
    matrizes quanto de eventuais filiais... O referido projeto, de autoria do deputado Carlos Sampaio, do PSDB de São Paulo, prevê que todos os sites mantidos por pessoas jurídicas mantenham facilmente verificáveis seus endereços e CNPJ, tanto de
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