Indeferimento de Tutela Antecipada Pelo Juiz de 1º Grau em Notícias

Agravo regimental. 1. A suspensão de tutela antecipada será deferida quando presente um dos requisitos autorizadores constantes no art. 4º da Lei nº 8.437 /92 . 2... Juiz Federal da 2ª Vara de Santa Maria/RS deferiu a antecipação dos efeitos da tutela para "determinar que a União e o DNIT realizem, num prazo de sessenta dias, obras emergenciais de 'tapa buracos' no... Nesse sentido é aresto da Corte Especial desta Casa: "Suspensão de tutela antecipada deferida. Conservação, restauração e sinalização de rodovias federais situadas no Estado do Rio Grande do Sul

Deferiu-se em parte a tutela antecipada almejada, determinando-se a imediata exclusão do nome do Autor dos cadastros restritivos de crédito do SPC, SERASA e outros (fls.19/21)... ROBERTO NOBILIE, nos autos qualificado, ingressou com AÇAO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇAO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS, com pedido de tutela antecipada contra BANCO BRADESCO S/A, alegando, em síntese, que um... Turma, 25/03/2008, DJ 22/04/2008 p. 1)"Considerando que a quantia indenizatória arbitrada a título de danos morais guarda proporcionalidade com a gravidade da ofensa, o grau de culpa e o porte sócio-econômico

Em Ação Declaratória com pedido de Tutela Antecipada ajuizada por MAXIFORJA S/A - Forjaria e Metalurgia contra a União, foi a liminar indeferida em primeiro grau (fl. 139) à consideração de não existir... A decisão é do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que negou o pedido de reconsideração da Fazenda Nacional para suspender a tutela antecipada... A propósito a decisão do Pleno do Supremo Tribunal Federal: "AGRAVO REGIMENTAL NA SUSPENSÃO DE TUTELA ANTECIPADA. LIMINAR CONCEDIDA. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. PRESSUPOSTOS

O MPF obteve tutela antecipada determinando que a empresa implantasse, em novembro de 2014, um projeto técnico para desvio das águas de montante e tratamento de drenagem ácida da Mina Morosini, bem como... Aação civil pública é o instrumento adequado para a tutela de bens difusos e coletivos, em especial do meio ambiente, nos termos do art. 1º , I, da Lei nº 7.347 /85. Assim, rejeito essa preliminar... A antecipação de tutela foi deferida em parte (evento 3 – DESPADEC1), para o fim de determinar que a ré mantenha sistema de bombeamento e tratamento operando adequadamente, de forma a evitar novos transbordamentos

Pleiteiam a concessão de tutela antecipada para manutenção na posse do imóvel e bloqueio da matrícula do bem junto ao Cartório de Registro de Imóveis. Informações registrarias (fls. 39/41)... Recomendar a todos os magistrados de 1º Grau que inspecionem as suas unidades judiciárias, com periodicidade não superior a 1 (um) ano, para verificar o cumprimento dos seguintes itens: a) Juntada aos... Assim, como a norma prevê apenas a cognição sumária, como condição para que o juiz conceda a antecipação, o juízo de probabilidade das assertivas feitas pelo requerente deve ser exigido em grau compatível

Dias Toffoli, 5.8.2014. ( MS-27704 ) Promoção por antiguidade: recusa de juiz mais antigo e quórum de deliberação - 1 Em julgamento conjunto, a 1ª Turma, por maioria, concedeu mandados de segurança para... mais antigo e quórum de deliberação - 1 Promoção por antiguidade: recusa de juiz mais antigo e quórum de deliberação - 2 Princípio da insignificância e reincidência 2ª Turma Dosimetria da pena: circunstâncias... Marco Aurélio, 6.8.2014. ( RE-595676 ) Seguro DPVAT e legitimidade do Ministério Público - 1 A tutela dos direitos e interesses de beneficiários do seguro DPVAT - Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores

de São Paulo, de pedido de tutela antecipada apresentado em ação judicial questionando a constitucionalidade de referida lei, sendo este, certamente, um assunto que se estenderá para discussões no próximo... Embora a eficácia da lei do Rio de Janeiro encontre-se suspensa, em razão de decisão judicial, em São Paulo a lei em questão continua aplicável, diante do indeferimento, pelo Tribunal de Justiça do Estado... Sem maiores delongas, vamos aos temas que foram destaque no ano, comentados a oito mãos no presente artigo por ordem temática. 1

de São Paulo, de pedido de tutela antecipada apresentado em ação judicial questionando a constitucionalidade de referida lei, sendo este, certamente, um assunto que se estenderá para discussões no próximo... Embora a eficácia da lei do Rio de Janeiro encontre-se suspensa, em razão de decisão judicial, em São Paulo a lei em questão continua aplicável, diante do indeferimento, pelo Tribunal de Justiça do Estado... Sem maiores delongas, vamos aos temas que foram destaque no ano, comentados a oito mãos no presente artigo por ordem temática. 1

Indefiro o pedido de tutela antecipada. A matéria não comporta solução provisória, que ofenderia a segurança jurídica que dos registros públicos se espera... A Seção de Controle do Movimento Judiciário de Primeiro Grau da Corregedoria Geral da Justiça deverá emitir relatório referente a todos os Magistrados e processos que se enquadram na hipótese do art. 1º... SEÇÃO III MAGISTRATURA Nada Publicado. caderno 3 1ª Vara de Registros Públicos JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS JUIZ (A) DE DIREITO TANIA MARA AHUALLI ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LEILA FARIA MENDES

ALINE SANTA BÁRBARA DOS SANTOS, nos autos qualificado, ingressou com AÇAO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇAO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS com pedido de tutela antecipada contra TNL PCS S/A (OI TELEFONIA CELULAR)... Turma, 25/03/2008, DJ 22/04/2008 p. 1)"Considerando que a quantia indenizatória arbitrada a título de danos morais guarda proporcionalidade com a gravidade da ofensa, o grau de culpa e o porte sócio-econômico... Josefison Silva Oliveira Juiz de Direito Fonte: DJE TJBA Mais: www.direitolegal.org