Indices de Correção Monetaria dos Salarios de Contribuição em Notícias

A definição dos índices de correção monetária e juros de mora deve ser diferida para a fase de cumprimento do julgado. 7... CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. DIFERIMENTO. IMPLANTAÇÃO DO BENEFÍCIO. 1... A sentença, proferida sob a égide do CPC/1973, está sujeita à remessa oficial, eis que de valor incerto a condenação imposta ao INSS, motivo pelo qual tem o potencial de ultrapassar 60 (sessenta) salários

Nesse sentido, com efeito, o pleito do segurado em questão é procedente, para que a renda mensal do seu benefício seja revista, considerando-se as limitações dos salários de contribuição estabelecidos... Portanto, se o salário-de-benefício tiver sofrido limitação ao teto do salário-de-contribuição vigente na data da concessão do benefício e, havendo limitação da renda mensal, para fins de pagamento, ao... Registre-se quanto aos juros de mora e correção monetária, a Corte Especial do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do REsp 1.205.946 , publicada em 02/02/2012, da Relatoria do Min

Súmula 459 , STJ: A Taxa Referencial (TR) é o índice aplicável, a título de correção monetária, aos débitos com o FGTS recolhidos pelo empregador mas não repassados ao fundo... Por outro lado, não incide contribuição do INSS, uma vez que horas extraordinárias não possuem caráter de habitualidade, não se incorporando à base de cálculo desta contribuição... Súmula 210 , STJ: A ação de cobrança das contribuições para o FGTS prescreve em trinta (30) anos

Destarte, o art. 22, parágrafo único, da Lei n. 6.435/1977 deixa expresso que os valores monetários das contribuições e dos benefícios dos planos de previdência complementar aberta sofrem correção monetária... de correção monetária de benefício de previdência complementar operado por entidade aberta... Em outro prisma, no multicitado e histórico julgamento da ADI 493 , Relator Ministro Moreira Alves, realizado em 1992, o Plenário do STF já apontava ser a TR índice inadequado para correção monetária

Acrescentou que o índice utilizado para a correção monetária é a Taxa Referencial - TR. Alegou que há muito tempo a TR não reflete mais a correção monetária... Apontou a existência atual de dois índices de correção monetária que, a seu ver, refletem a inflação - o IPCA e o INPC... Daí que um dado índice oficial de correção monetária de precatórios possa constar de lei, desde que tal índice traduza o grau de desvalorização da moeda

Naquela época, ao calcular a Renda Mensal Inicial (RMI) das aposentadorias, o INSS deixou de aplicar, na correção monetária dos salários-de-contribuição,antes da conversão em URV, o IRSM de fevereiro de... a partir do vencimento de cada prestação, pelos mesmos índices de correção dos benefícios previdenciários... Além do recálculo, o MPF requer, ainda, que o INSS pague aos segurados as diferenças positivas verificadas em razão do novo cálculo, desde a data de início dos benefícios, acrescidas de correção monetária

dos salários de contribuição considerados no cálculo do salário de benefício de auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão ou auxílio-reclusão concedidos antes da vigência da CF/1988. 455 - A... aplicável, a título de correção monetária, aos débitos com o FGTS recolhidos pelo empregador, mas não repassados ao fundo. 458 - A contribuição previdenciária incide sobre a comissão paga ao corretor... monetária nos contratos do SFH pelo mesmo índice aplicável à caderneta de poupança, incide a TR a partir da vigência da Lei n. 8.177 /1991. 453 - Os honorários sucumbenciais, quando omitidos em decisão

Súmula nº 19 É aplicável a variação do Índice de Reajuste do Salário Mínimo, no percentual de 39,67%, na atualização dos salários-de-contribuição anteriores a março de 1994, a fim de apurar a renda mensal... Súmula nº 8 Em se tratando de matéria previdenciária, incide a correção monetária a partir do vencimento de cada prestação do benefício, procedendo-se à atualização em consonância com os índices legalmente... Súmula nº 7 Para a apuração da renda mensal inicial dos benefícios previdenciários concedidos antes da Constituição Federal de 1988, a correção dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição, anteriores

de correção monetária que efetivamente medissem a inflação do período, e não os índices fixados por decreto nesses planos manobra financeira que ficou conhecida pela alcunha de expurgos inflacionários... em 31.8.2000) colocava fim a uma contenda absurda: as contas vinculadas dos empregados, ao tempo dos Planos Verão e Collor I, no lusco-fusco entre as décadas de 80 e 90, deveriam ser atualizados por índices de correção monetária... afetados pelos Planos Collor I e Verão, pelo índice efetivo de inflação

Salientaram que no caso de reajustes posteriores, são respeitados os índices de correção dos benefícios em geral concedidos pela Previdência Social... Eles demonstraram que no recebimento do auxílio o acidentado não teve salário de contribuição e que, por isso, o pedido afrontava o princípio da preservação do equilíbrio financeiro, presente nos artigos... Ele pedia a revisão e o pagamento das diferenças monetárias, acrescidas de juros. A solicitação foi atendida na primeira instância