Iv - Deu-se Parcial Provimento Ao Recurso em Notícias

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu parcial provimento aos embargos de divergência de uma consumidora e definiu a tese de que a devolução de valores cobrados indevidamente por empresa... serviços não contratados por empresa de telefonia configuraria enriquecimento sem causa e, portanto, o pedido de devolução estaria enquadrado no prazo de três anos fixado no artigo 206 , parágrafo 3º , IV... situação, foi aplicado o prazo de dez anos, seguindo o que foi definido pela Primeira Seção em 2009 no julgamento do REsp 1.113.403 , de relatoria do ministro Teori Zavascki, submetido ao regime dos recursos

Com esse entendimento, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, deu provimento parcial ao Recurso Extraordinário 266.186 , interposto pela União contra acórdão do Tribunal Regional... O relator indeferiu o recurso no ponto em que pedia a cobrança do imposto em relação a saques da caderneta de poupança... No caso dos autos, o TRF-3 declarou a inconstitucionalidade dos incisos IV e V , do artigo 1º , da Lei 8.033 /1990, no sentido de dispensar a cobrança de IOF sobre a transmissão de ações de companhias

Nesses termos, o Colegiado, acompanhando o voto do relator, deu parcial provimento às apelações dos réus. A decisão foi unânime... A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu parcial provimento às apelações de dois réus condenados por fraude em vestibular de universidade federal... Exclusão do cálculo das penas dos réus as circunstâncias agravantes previstas no art. 62 , IV , do CP , por ser ínsita aos delitos contra o patrimônio

Tribunal a quo, por maioria, deu parcial provimento ao apelo ministerial para condenar a paciente pelo delito de dispensa indevida de licitação ao argumento de ser desnecessário a demonstração de dolo... Vale ressaltar, aliás, que o provimento absolutório deu-se com fundamento na inexistência do necessário elemento subjetivo do tipo (dolo específico do agente de causar dano ao erário), o qual, segundo... Ao final da peça recursal, aguardam os recorrentes seja admitido o presente recurso especial, para ser encaminhado ao Superior Tribunal de Justiça, onde requer lhe seja concedido provimento (fl. 558)

Em suma, a ausência de intimação da decisão que implicou o provimento parcial do recurso interposto pela parte contrária é sempre prejudicial ao recorrido... DESTAQUE A ausência de intimação da decisão que implicou o provimento parcial do recurso interposto pela parte contrária é sempre prejudicial ao recorrido, sendo cabível o manejo de ação rescisória... Provimento jurisdicional distinto. Julgamento extra petita . Configuração

Contra esse decisão a Defesa interpôs Apelação Criminal, momento em que a Turma Criminal do Tribunal Regional Federal da 3 a Região, por unanimidade, deu parcial provimento ao recurso a fim de redimensionar... Ante o exposto, dou parcial provimento ao recurso especial, nos termos ora delineados. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 01 de agosto de 2023... IV - Alterar a fração correspondente à tentativa demandaria o reexame do iter criminis percorrido pelo agente, procedimento vedado na via do habeas corpus

A 4ª Turma do Tribunal Regional da Primeira Região (TRF1), por unanimidade, deu parcial provimento aos recursos de treze de quinze acusados na sentença, da 4ª Vara Federal da Seção Judiciária do Amazonas... A 4ª Turma, por unanimidade, acompanhando o voto do relator, deu parcial provimento às apelações de treze dos denunciados, uma vez que as provas dos autos não são suficientes para gerar a certeza da autoria... 12.529 /2011, concretizando, no plano infraconstitucional, os princípios constitucionais essenciais à atividade econômica, em especial a livre concorrência e a defesa do consumidor (art. 170 , incisos IV

No caso, o relator deu provimento parcial ao recurso da reclamada somente para excluir da condenação o pagamento de saldo de salários (17 dias) e salário-família proporcional aos dias trabalhados, uma... Recurso O TRT de Minas Gerais confirmou os entendimentos... IV - exigir atestado ou exame, de qualquer natureza, para comprovação de esterilidade ou gravidez, na admissão ou permanência no emprego; (Incluído pela Lei nº 9.799 , de 26.5.1999) V - impedir o acesso

A 4ª Turma do Tribunal Regional da Primeira Região (TRF1), por unanimidade, deu parcial provimento aos recursos de treze de quinze acusados na sentença, da 4ª Vara Federal da Seção Judiciária do Amazonas... A 4ª Turma, por unanimidade, acompanhando o voto do relator, deu parcial provimento às apelações de treze dos denunciados, uma vez que as provas dos autos não são suficientes para gerar a certeza da autoria... 12.529 /2011, concretizando, no plano infraconstitucional, os princípios constitucionais essenciais à atividade econômica, em especial a livre concorrência e a defesa do consumidor (art. 170 , incisos IV

IV – DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO. Viviane Valadares Advogada – Pós-graduada em Direito e Processo do Trabalho. Pós Graduada em Direito Tributário (cursando)... Provavelmente uma das maiores dúvidas em relação aos deveres matrimoniais, além da Lei de Deus que fica na consciência e fé de cada um, no entanto tem-se a lei dos homens, conforme o artigo 1.566 do Código... São deveres de ambos os cônjuges: I – fidelidade recíproca; II – vida em comum, no domicílio conjugal; III – mútua assistência; IV – sustento, guarda e educação dos filhos; V – respeito e consideração