Intimação Para Cumprir o Despacho em 48 Horas em Notícias

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  • Enunciados do Fórum Permanente de Processualistas Civis - Carta de Vitória

    Notícias09/10/2015Alice Saldanha Villar
    arts. 334, § 12; art. 357, § 9º; art. 15 Na Justiça do Trabalho, as pautas devem ser preparadas com intervalo mínimo de uma hora entre as audiências designadas para instrução do feito... (art. 333) O autor poderá requerer a intimação, prevista no caput do art. 333, para a conversão da ação individual em coletiva. (Grupo: Conversão da Ação Individual em Coletiva) 61 148... art. 18, parágrafo único Havendo substituição processual, e sendo possível identificar o substituto, o juiz deve determinar a intimação deste último para, querendo, integrar o processo
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    O autor deverá cumprir o que requerido pelo Ministério Público em fls.34/35, no prazo de dez (10) dias. No silêncio, intime-se por carta, com prazo de 48 horas, pena de extinção... Intime-se, pessoalmente, a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do art. 267 do CPC... Subseção II: Atos e comunicados da Corregedoria Geral da Justiça DESPACHO Nº 0001360-34.2013.8.26.0480 - Apelação - Presidente Bernardes - Apelante: Iig Capital Llc - Apelado: Oficial de Registro de Imóveis
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    MARCELO MARTINS BERTHE, COMUNICA, para conhecimento geral, que após o sorteio público realizado aos 15/01/2014, às 15:00 horas, na sala nº 1329 do 13º andar do Fórum João Mendes Júnior (conforme disposto... Frise-se, além disso, que o art. 48 da Lei nº 8.212 , de 1991, enuncia que o registrador é solidariamente responsável pela prática de atos com inobservância de seu art. 47 : “Art. 48... Feitas essas observações, é necessário porém observar que, justamente porque aqui se trata de um juízo administrativo, não há liberdade senão para cumprir o que tenham decidido as autoridades superiores
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    Destarte, nada obstante, prima facie, com os dados constantes dos autos, inexista mais obstáculo ao registro do formal de partilha (fls. 72/106) – principalmente porque o interessado acedeu, para cumprir... Subseção II Intimação de Acordãos INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃOS 01 - DJ- 0014002-68.2011.8.26.0590 – SÃO VICENTE – Apte.: Leoclides Pereira de Souza - Apdo.: Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos... Recursos Extraordinário e Especial interpostos pelo Ministério Público do Estado de São Paulo, o Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça, em 16/01/2013, exarou o seguinte despacho
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    A Portaria disciplinando a jornada de trabalho para atendimento ao público deve regrar a forma como se dará o regime de plantão, até às 19:00 horas, para recepção das ordens judiciais de sustação de protesto... (Cota : “Requeiro a intimação da requerente para que traga aos autos: 1 - certidão de nascimento; 2 - comprovante de que reside na cidade de Itapevi; 3 - certidão de batismo ou qualquer outro documento... PJV-48 Processo 0092550-69.2004.8.26.0100 (000.04.092550-1) - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis - João Henrique Capelle - Vistos
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    Prossegue-se: ¿Se fosse admitido cumprir exigência durante o procedimento, estaria aberto caminho para uma injusta prorrogação do prazo da prenotação que, muita vez, viria em prejuízo dos eventuais detentores... Subseção II Intimação de Acordãos INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO DJ - 0003529-65.2011.8.26.0576 - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - Apte.: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apdo.: Município de São José do Rio Preto... Portanto, para que o princípio em questão alcance a sua maior efetividade, a interpretação que se deve dar ao art. 48, III, é que se trata de uma faculdade que a lei conferiu aos interessados de participarem
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    Prossegue-se: “Se fosse admitido cumprir exigência durante o procedimento, estaria aberto caminho para uma injusta prorrogação do prazo da prenotação que, muita vez, viria em prejuízo dos eventuais detentores... Portanto, para que o princípio em questão alcance a sua maior efetividade, a interpretação que se deve dar ao art. 48, III, é que se trata de uma faculdade que a lei conferiu aos interessados de participarem... a visita oficial a ser realizada na Comarca de ITU, no dia 22 de junho de 2012, às 9 horas
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