Enunciados do Fórum Permanente de Processualistas Civis - Carta de Vitória
arts. 334, § 12; art. 357, § 9º; art. 15 Na Justiça do Trabalho, as pautas devem ser preparadas com intervalo mínimo de uma hora entre as audiências designadas para instrução do feito... (art. 333) O autor poderá requerer a intimação, prevista no caput do art. 333, para a conversão da ação individual em coletiva. (Grupo: Conversão da Ação Individual em Coletiva) 61 148... art. 18, parágrafo único Havendo substituição processual, e sendo possível identificar o substituto, o juiz deve determinar a intimação deste último para, querendo, integrar o processo