Justiça Federal, (Fgts) em Notícias

Foi afirmado, no acórdão, que o caso deve ser competente à Justiça Federal. Fonte: trt7.jus.br... O objetivo da ação era obter a liberação do saldo do FGTS neste momento de calamidade pública devido à situação de pandemia do coronavírus. O saque foi negado pela Caixa Econômica Federal... Decisão da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará (TRT/CE) declarou que não compete à Justiça Trabalhista julgar ação para liberação de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu decisão da 2ª Turma Recursal da Justiça Federal do Pará que manteve a utilização da Taxa Referencial (TR) como índice para a atualização... sobrestamento busca evitar que se esgotem as possibilidades de recursos em outras instâncias após o julgamento da matéria pelo Superior Tribunal de Justiça... Veja a notícia aqui: Barroso suspende em todo país tramitação de ações que pedem correção do FGTS pela inflação Como o tema não teve repercussão geral reconhecida pelo STF em recurso extraordinário, o

Na Justiça Federal, o atendimento remoto está funcionando das 9 às 18 horas em regime de Plantão Extraordinário até o dia 30 de abril... Atendendo a solicitação da Ordem dos Advogados do Brasil, em Sergipe, o Tribunal de Justiça do Estado, o Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região e a Justiça Federal disponibilizaram os contatos telefônicos... No Tribunal de Justiça de Sergipe, o atendimento acontecerá exclusivamente através da Central Telefônica do Tribunal de Justiça (79) 3226-3100

A Defensoria Pública da União (DPU) , que pode ser procurada por aqueles que não podem arcar com os custos de um advogado, informou, por nota, que ajuizou Ação Civil Pública (ACP) na Justiça Federal do... Mesmo após o Supremo Tribunal Federal (STF) retirar de pauta a ação para revisão do uso da Taxa Referencial (TR) para correção monetária do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) entre os anos de... 1999 e 2013, os processos de trabalhadores que já tramitam na Justiça seguem válidos

Decisão proferida pela 4ª Vara Federal, da Justiça Federal no Ceará, julgou parcialmente procedente Ação Civil Pública (ACP) proposta pelo Ministério Público Federal (MPF), determinando que a tarifa de... intermediação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), cobrada pela Caixa Econômica Federal, tenha como base de cálculo o valor do FGTS efetivamente liberado e não mais o valor máximo de avaliação... “Assim, a interpretação mais razoável e menos danosa ao consumidor é que a tarifa incida sobre o FGTS efetivamente liberado, funcionando o valor máximo de avaliação do imóvel no âmbito do SFH apenas como

A Revisão do FGTS Eis a tese da Revisão da Correção Monetária do FGTS : substituir a TR pelo IPCA-e, índice já utilizado pela Justiça Federal, para corrigir débitos sob sua jurisdição , uma vez que a lei... Resultado: milhões de brasileiros podem ir à justiça para pedir a revisão dos valores depositados no FGTS no período de 1999 até os dias atuais... Situação do julgamento na Justiça Foi neste contexto que o Min

Desde 2014 se arrasta na Justiça a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) sobre o uso da Taxa Referencial (TR) como indicador de correção monetária do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) entre... O julgamento estava previsto para o dia 13 de maio pelo Supremo Tribunal Federal, mas, na semana passada, o STF tirou a ADI de pauta e ainda não divulgou nova data para a decisão... Atualmente, o cálculo do FGTS é feito com base em 8% do salário, acrescido de juros de 3% ao ano e da correção monetária baseada na TR

Muitas pessoas foram ao órgão da justiça federal para pedir a correção do FGTS de 1999 a 2013, que supostamente iria até o dia 13 de maio de 2021, porém frustrada as expectativas, já que mais uma vez a... o índice de correção do FGTS... Se a sentença for favorável aos trabalhadores, por lei, a Caixa Econômica Federal tem obrigação de ingressar com recurso

de alvará para saque do FGTS, ora dando-se por incompetente com remessa para a Justiça Estadual ou para a Justiça Federal... no artigo 114 da Constituição Federal sobre a competência da Justiça do Trabalho, sendo, portanto, de competência da Justiça Comum Federal, conforme a Súmula 82 do STJ... No recurso, a Caixa argumentou a incompetência material da Justiça do Trabalho em relação à expedição de alvará para saque de FGTS

O aposentado, porém, alegou que a aplicação da tese do STJ no seu caso contraria o posicionamento mais recente do STF, fixado no RE 611.503 (Tema 360 da repercussão geral), de manter decisão da Justiça Federal... Federal que determinou o pagamento da correção monetária sobre o saldo de contas do FGTS em razão de perdas inflacionárias ocorridas na vigência do plano... O Plano Collor II, lançado pelo governo federal em fevereiro de 1991, voltou à pauta do Supremo Tribunal Federal