Lei Complementar n. 07, de 1970 em Notícias

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  • Medida Provisória que reduz idade para saque entra em vigor em 6 de janeiro

    Notícias05/01/2018COAD
    Sobre as cotas - O Fundo Pis/Pasep foi criado na década de 1970... Para consultar seu saldo Trabalhadores celetistas vinculados ao PIS devem buscar informações na Caixa. Acesse o link... No entanto, os valores depositados nas contas individuais no Fundo PIS /Pasep antes da mudança constitucional permaneceram lá
  • Medida Provisória que reduz idade para saque entra em vigor em 6 de janeiro

    Notícias05/01/2018Portal Nacional do Direito do Trabalho
    Sobre as cotas – O Fundo Pis/Pasep foi criado na década de 1970... No entanto, os valores depositados nas contas individuais no Fundo PIS /Pasep antes da mudança constitucional permaneceram lá... O benefício vale para quem foi cadastrado no PIS /Pasep antes de 4 de outubro de 1988. Com a mudança, estima-se a que R$ 11 milhões de resgates devam ser feitos
  • STF considera constitucional tributação diferenciada para instituições financeiras

    Notícias06/06/2018Supremo Tribunal Federal
    termos da Lei Complementar 7 /1970, durante a vigência do artigo 72 do ADCT, com a redação dada pela EC 10 /1996... O Plenário também negou provimento ao RE 578846 , que questionava a majoração da base de cálculo e alíquota da contribuição ao Programa de Integracao Social ( PIS )... Na sessão desta quarta-feira, o ministro Marco Aurélio adotou os mesmos argumentos na análise dos outros REs para divergir e declarar o direito da contribuinte de recolher a contribuição para o PIS nos
  • Cotas do Fundo PIS/Pasep começam a ser pagas em outubro

    Notícias09/10/2017Grupo Bettencourt
    Cotas PIS /Pasep O Fundo Pis/Pasep foi criado na década de 1970... No entanto, os valores depositados nas contas individuais no Fundo PIS /Pasep antes da mudança constitucional permaneceram lá... Cerca de 7,8 milhões de trabalhadores que estavam cadastrados no PIS /Pasep antes de 4 de outubro de 1988 possuem algum valor para receber. A soma chega a R$ 15,2 bilhões
  • A cobrança de ICMS nas contas de energia elétrica no Estado do Maranhão no ano de 2019

    Notícias01/06/2022Maykel Cavalcante
    A arrecadação decorrente das contribuições para o Programa de Integracao Social , criado pela Lei Complementar nº 7 , de 7 de setembro de 1970, e para o Programa de Formacao do Patrimonio do Servidor Público... O PIS ( Programa de Integracao Social )é destinado ao desenvolvimento das empresas, integrando o empregado a uma vida digna. Também, é focada na formação do patrimônio do servidor público... Como se vê, pode haver a possibilidade de preservação do patrimônio acumulado por meio do Programa de Integracao Social ( PIS ), ao qual a lei específica regulamentará os critérios de saque, exceto nos
  • Estados e municípios podem reter R$ 4,9 bi com projeto que tramita na CAE

    Notícias15/01/2014Senado
    Na verdade, o que os entes públicos, como estados e municípios, pagam é o Pasep, programa de formacao do patrimonio do servidor público instituído em 1970... O PIS , como programa de integracao social , é custeado pelas empresas particulares. Genericamente, as duas contribuições são conhecidas como PIS /Pasep... Na justificação do projeto ( PLS 120/2008 ), Valadares afirma que as políticas amparadas pelas contribuições para o PIS /Pasep são de competência do governo federal
  • Caixa Econômica Federal e DPU promovem audiências de conciliação

    Notícias07/04/2017Defensoria Pública da União
    envolveram cinco defensores públicos federais, foram discutidas demandas de assistidos da DPU a respeito de empréstimos, financiamentos imobiliários, saques indevidos em conta bancária, pagamento de PIS... Inscrito na Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab) desde 1970, ele buscou a ajuda da DPU para tentar diminuir o valor da entrada e das parcelas de um imóvel que deseja adquirir
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