Litigância de Má-fé. Processo do Trabalho em Notícias

Testemunha que mentiu em juízo acabou condenada ao pagamento de multa por litigância de má-fé. A decisão é do juiz do trabalho substituto Dener Pires de Oliveira, da Vara de Caieiras/SP... Diante do depoimento falso, o magistrado condenou a testemunha, com base nos arts. 793-D c/c 793-C da CLT , ao pagamento de multa por litigância de má-fé, fixada em 5% do valor da causa, o que corresponde... Processo: 1001399-24.2017.5.02.0211 TJSP foto pixabay

Mas advertiu que a concessão do benefício não isenta o empregado da penalidade pela litigância de má-fé. (RR/GS) Processo: RR-1870-75.2013.5.03.0015 TST... Para o ministro Brandão, o Tribunal Regional decidiu contra o entendimento do TST ao concluir que a concessão da justiça gratuita é incompatível com o reconhecimento da litigância de má-fé, “ainda que... Condenado por litigância de má-fé, o empregado tentava comprovar que a penalidade não impedia a concessão do benefício

Diante dos fatos, o autor foi multado em 1% do valor da causa por litigância de má-fé, e foi mantida a decisão de negar seguimento ao recurso ordinário... Porém, teve seu pedido negado porque atuou em litigância de má-fé ao violar seus deveres processuais de expor os fatos em juízo conforme a verdade e não formular pretensão quando ciente de que destituída... (Processo: 0002602-13.2014.5.02.0027 - Acórdão: 20160584005) Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Mas advertiu que a concessão do benefício não isenta o empregado da penalidade pela litigância de má-fé... Para o ministro Brandão, o Tribunal Regional decidiu contra o entendimento do TST ao concluir que a concessão da justiça gratuita é incompatível com o reconhecimento da litigância de má-fé, “ainda que... Condenado por litigância de má-fé, o empregado tentava comprovar que a penalidade não impedia a concessão do benefício

Assim, aplicou multa de 10 % sobre o valor da causa, em favor da trabalhadora, por litigância de má-fé, com base no parágrafo 20 do artigo 18 do Código de Processo Civil... A Conac Administradora de Imóveis Ltda., do Rio de Janeiro (RJ), foi condenada a pagar multa por litigância de má-fé por proceder com deslealdade em um processo ajuizado por uma advogada que buscava reconhecimento... O juízo da 23ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, com base nos fatos e em prova testemunhal, entendeu que havia subordinação jurídica, pois a advogada possuía, inclusive, "jornada de trabalho e mesa própria

A Seção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve decisão que condena a Vivo por litigância de má-fé... Por causa disso, os desembargadores condenaram a empresa ao pagamento da multa por litigância de má-fé no valor de 1% da causa, acrescido de 20% a título de despesas processuais (honorário de advogados... Os ministros entenderam que mesmo os embargos apresentados pela empresa eram protelatórios, ou seja, com o propósito de atrasar o processo

Dessa forma, não há previsão legal para multar uma testemunha do juízo por litigância de má-fé... de má-fé... A multa por litigância de má-fé, de que trata o artigo 18 do Código de Processo Civil , só pode ser aplicada às partes que litigam em desacordo com as diretrizes do artigo 17 do mesmo Código

Com esse entendimento, o juiz Luís Henrique Santiago Santos Rangel, da 5ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, aplicou multa por litigância de má-fé a uma bancária... Afirmar coisas diferentes sobre os mesmos fatos em ações trabalhistas distintas é litigância de má-fé... No entendimento do magistrado, as provas do processo não deixaram dúvidas sobre a má-fé processual da reclamante que, “de forma consciente e proposital, formulou pedidos baseados em fatos incompatíveis

E mais: foi condenada por litigância de má-fé por tentar induzir o juiz a erro. A decisão é da juíza Maria Cristina Diniz Caixeta, titular da 20ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte... E diante da tentativa de induzir o juízo a erro, a magistrada declarou a reclamante litigante de má-fé, aplicando-lhe uma multa no valor de R$ 2.321,23, a ser revertida em favor do réu... PJe: Processo nº 0002024-44.2014.5.03.0020 . Sentença em: 27/10/2015

o valor da causa, respectivamente, por litigância de má-fé... A testemunha da bancária, que depôs em juízo confirmando as alegações inverídicas da bancária, também foi condenada por litigância de má-fé... (Mauro Burlamaqui) Processo nº 0001319-88.2017.5.10.0006 (PJe) TRT10 Foto: divulgação da Web #juizdotrabalho #litigância #má-fé #testemunha #reclamante