Proposta corrige lei e amplia garantia de arrendatários de terras
A Câmara analisa o Projeto de Lei 7038/10, do Senado, que tem o objetivo de corrigir uma troca de palavras no Estatuto da Terra (Lei 4.504 /64)... Segundo o autor do projeto, senador Osmar Dias (PDT-PR), a Lei 11.443 , de 2007, que fez alterações nas regras de arrendamento rural do Estatuto da Terra , trocou a palavra arrendador por arrendatário