Comissão aprova agravo de pena para crime contra dignidade sexual de indígena
A relatora do projeto, deputada Keiko Ota A Comissão de Direitos Humanos e Minorias aprovou proposta que altera o Estatuto do Índio (Lei 6.001 /73) para restabelecer em 1/3 o aumento da pena aplicada aos... Em razão da exclusão do termo costumes do Código Penal , o Estatuto do Índio passou a ter uma referência desatualizada