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Justiça não deve intervir em conflito entre indígenas da mesma tribo
Publicado por Consultor Jurídico
há 9 anos
O Estado não deve interferir em aplicações de punição disciplinares tradicionais pelo cacique aos integrantes de sua comunidade indígena, desde que a ação não se revista de caráter cruel ou infamante, conforme previsto no artigo 57 da Lei 6.001/73. Com esse entendimento, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu que não cabe a interferência do Poder Judiciário nos conflitos internos da Reserva Indígena Chapecó (SC), negando pedido de retorno à aldeia de um índio expulso pelo c...
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