Locação Para Temporada em Notícias

Alguns proprietários ajuizaram ação contra a deliberação que ocorreu entre os condôminos, na qual foi decidida a proibição da locação por temporada... Decisão judicial validou a proibição de locação de apartamentos por temporada em um condomínio na cidade de Gramado. A medida foi aprovada em assembleia entre os condôminos... Os autores, que já haviam acertado inúmeras locações para os meses posteriores, alegaram que a decisão prejudicaria terceiros e que não havia quórum suficiente na deliberação

De acordo com a juíza, a locação por temporada, que tem como característica principal o prazo inferior a 90 dias, não está expressamente vedada pelo regimento interno... por temporada... A Justiça impediu, em decisão provisória, que um condomínio proíba o aluguel de apartamentos por temporada

De acordo com a juíza, a locação por temporada, que tem como característica principal o prazo inferior a 90 dias, não está expressamente vedada pelo regimento interno... por temporada... Clique aqui para ler a liminar. Processo 0002073-28.2017.8.16.0001

Airbnb e imobiliária devem indenizar, por danos morais e materiais, consumidores por rompimento unilateral de contrato de locação de imóvel em alta temporada... Consta nos autos que os autores firmaram contrato de locação com a imobiliária por meio da plataforma Airbnb para fins turísticos... àquele do negócio rescindido por conta do aumento de preços decorrentes da proximidade da alta temporada”

“Esse processo talvez não seja bom para extrair abrangência maior porque existem diversas formas e modalidades de locação: pode ser só parte do imóvel, locação integral, locação por temporada... Nos moldes em que funcionam, os serviços de locação oferecidos por aplicativos como o Airbnb — hospedagem remunerada, com múltipla e concomitante locação de imóveis ou quartos por curta tempo e em contrato... propriedade Durante o julgamento, os ministros ressaltaram que o caso não proíbe a oferta e uso de serviços por plataformas como o Airbnb, ou mesmo que, por meio dele, sejam fechados alugueis por temporada

No Senado, por exemplo, tramita o projeto de lei n.º 748/2005, que pretende modificar a Lei de Locações (Lei 8.245 /91) para "atualizar o regime de locação para temporada disciplinando a atividade de compartilhamento... No site da Airbnb há uma informação geral aos "anfitriões" – nome que a empresa dá àqueles que oferecem seus imóveis para locação de curta temporada – para que fiquem atentos à legislação local, pois muitas... O próximo desafio, no tocante ao tema, é a regulamentação de serviços de hospedagem, como é o caso do Airbnb, o qual conecta "anfitriões" e "hóspede", tornando mais barata a locação de imóveis para temporada

“Esse processo talvez não seja bom para extrair abrangência maior porque existem diversas formas e modalidades de locação: pode ser só parte do imóvel, locação integral, locação por temporada... Nos moldes em que funcionam, os serviços de locação oferecidos por aplicativos como o Airbnb — hospedagem remunerada, com múltipla e concomitante locação de imóveis ou quartos por curta tempo e em contrato... propriedade Durante o julgamento, os ministros ressaltaram que o caso não proíbe a oferta e uso de serviços por plataformas como o Airbnb, ou mesmo que, por meio dele, sejam fechados alugueis por temporada

Airbnb e imobiliária devem indenizar, por danos morais e materiais, consumidores por rompimento unilateral de contrato de locação de imóvel em alta temporada... Consta nos autos que os autores firmaram contrato de locação com a imobiliária por meio da plataforma Airbnb para fins turísticos... àquele do negócio rescindido por conta do aumento de preços decorrentes da proximidade da alta temporada”

O caso motivou a realização de uma assembleia geral extraordinária, onde foi definida a proibição da locação de casa por temporada no local... Conforme a sentença, “ a locação pelo Airbnb não estava desvirtuando a finalidade do imóvel, ou seja, de fins residenciais, para fins comerciais, como escritórios, consultórios e outros”... (Proc. nº 75000-50.2017.8.16.0014 ). • Caso paradigmático no STJ A 4ª Turma do STJ discute uma ação que pode se tornar um precedente importante para o setor

Alugar um imóvel por temporada pode ser uma boa opção, seja na época de férias ou para no período do carnaval, principalmente para quem viaja em um grupo de amigos ou com a família, já que costuma sair... Importante lembrar que, para o Idec, sites de aluguel de temporada como Airbnb e Booking.com (que realizam todo o trâmite de contratação, inclusive de pagamento) são solidariamente responsáveis por problemas... com a locação