Mandado de Segurança e Direito do Consumidor em Notícias

Ramo do Direito: DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema: Mandado de Segurança. Impetração contra ato do presidente de assembleia legislativa... Ramo do Direito: DIREITO CIVIL, DIREITO DO CONSUMIDOR Tema: Programa de fidelidade com plano de benefícios (milhas aéreas). Contrato de adesão... Ramo do Direito: DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema: Mandado de Segurança Individual. Cumprimento de sentença. Honorários sucumbenciais. Não cabimento. Art. 25 da Lei n. 12.016 /2009. Súmula 105 /STJ

Para os desembargadores o estado tem competência para legislar sobre direito do consumidor e, a seu ver, a relação entre os alunos e as instituições de ensino é de consumo... A decisão somente se aplica às partes do referido mandado de segurança. A Assessoria de Comunicação da Universidade Tiradentes informou que ainda não foi notificada oficialmente da decisão... A manifestação do TJ se deu durante julgamento de mandado de segurança impetrado pela Universidade Tiradentes

Sendo assim, salientou o ministro, o mandado de segurança apresenta-se como único remédio hábil a preservar o direito líquido e certo do reclamante e lhe garantir o acesso à prestação jurisdicional... Daí o mandado de segurança apresentado pela administradora de consórcios à Corte Especial do STJ... No caso, o ministro relator do mandado de segurança constatou que a publicação do acórdão ocorreu em 18 de novembro de 2010

Sendo assim, salientou o ministro, o mandado de segurança apresenta-se como único remédio hábil a preservar o direito líquido e certo do reclamante e lhe garantir o acesso à prestação jurisdicional... Daí o mandado de segurança apresentado pela administradora de consórcios à Corte Especial do STJ... No caso, o ministro relator do mandado de segurança constatou que a publicação do acórdão ocorreu em 18 de novembro de 2010

Recurso em mandado de segurança improvido. ( RMS 67.917/SP , Rel. Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, SEXTA TURMA, julgado em 22/02/2022, DJe 25/02/2022)... utm_medium=copy_link RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSO PENAL. MULTA POR ABANDONO DA CAUSA. ART. 265 DO CPP . RECUSA EM APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS EM AUDIÊNCIA... O direito de participar das audiências demanda atuação preventiva da causídica, a fim de evitar marcações para a mesma data

Cooperativas Outro tema adicionado em direito do consumidor na página da Pesquisa Pronta trata daaplicação do Código de Defesa do Consumidor aos empreendimentos habitacionais promovidos pelas sociedades... Legitimidade O STJ já decidiu que o secretário de Fazenda não é parte legítima para figurar no polo passivo do mandado de segurança em que se discute a exigibilidade de tributos

Sendo assim, salientou o ministro, o mandado de segurança “apresenta-se como único remédio hábil a preservar o direito líquido e certo do reclamante e lhe garantir o acesso à prestação jurisdicional”... Daí o mandado de segurança apresentado pela administradora de consórcios à Corte Especial do STJ... Divulgação/Internet Corte Especial admite mandado de segurança contra decisão de relator em reclamação ao STJ A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) admitiu a utilização do mandado de segurança

Sendo assim, salientou o ministro, o mandado de segurança “apresenta-se como único remédio hábil a preservar o direito líquido e certo do reclamante e lhe garantir o acesso à prestação jurisdicional”... Daí o mandado de segurança apresentado pela administradora de consórcios à Corte Especial do STJ... No caso, o ministro relator do mandado de segurança constatou que a publicação do acórdão ocorreu em 18 de novembro de 2010

Sendo assim, salientou o ministro, o mandado de segurança apresenta-se como único remédio hábil a preservar o direito líquido e certo do reclamante e lhe garantir o acesso à prestação jurisdicional... Daí o mandado de segurança apresentado pela administradora de consórcios à Corte Especial do STJ... No caso, o ministro relator do mandado de segurança constatou que a publicação do acórdão ocorreu em 18 de novembro de 2010

(art. 2º): “a livre iniciativa, a livre concorrência e a defesa do consumidor (inciso V)”... à análise das condições de conservação e de segurança do veículo, sua regularidade documental, aplicação das leis de trânsito, coibição de embriaguez ao volante etc... A juíza de Direito Zenair Bueno, titular da unidade judiciária, ratificou que a vigilância e fiscalização quanto à atividade exercida pelo impetrante, motorista parceiro do sistema Uber, deve se restringir