Mandado de Segurança. Citação em Notícias

O mandado de segurança de um grupo de funcionários da Caixa Econômica Federal do Paraná foi rejeitado na Seção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho porque faltou autenticidade... Permitida a reprodução mediante citação da fonte Assessoria de Comunicação Social Tribunal Superior do Trabalho Tel. (61) 3043-4404 imprensa@tst.gov.br Comente esta matéria ASCS - Ramal 4404

Para garantir a ampla e plena defesa, a 7ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu mandado de segurança para anular uma decisão de primeiro grau que havia destituído um... Diante disso, a OAB-SP atuou para anular a decisão, alegando " evidente violação de direito líquido e certo do profissional em exercício da advocacia ", e impetrou o mandado de segurança, que, ao final... Por unanimidade, a turma julgadora determinou a citação pessoal do réu, seguindo a ação penal conforme os trâmites legais

No mérito, busca a realização de nova citação, nos termos da lei, por meio de mandado judicial a ser cumprido pessoalmente. É, no essencial, o relatório. Decido... suscitada por uma questão de modernização da Justiça e passa a ser necessária por uma questão de segurança e integridade física do ser humano, ambos direitos fundamentais previstos no artigo 5º da CF/... Defende que a citação pessoal seria exigência fundamental do Estado Democrático de Direito e, no processo penal, a citação eletrônica estaria expressamente vedada, nos termos do art. 6º da Lei n. 11.419

A Procuradoria Geral do Estado da Paraíba (PGE), por meio da Gerência Operacional da Procuradoria Trabalhista, conseguiu anular decisão proferida em sede de mandado de segurança sem a citação do Estado... A decisão foi divulgada na Edição 1064, do Diário de Justiça da Paraíba e refere-se ao Processo Nº RO-11500-31.2012.5.13.0010 , com a seguinte ementa: “MANDADO DE SEGURANÇA.AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DO ESTADO... É nula a decisão proferida em Mandado de Segurança quando manifesto o interesse do ESTADO DA PARAÍBA e este não foi citado para integrar a lide, na qualidade de litisconsorte passivo necessário”

Após a sentença, a administradora de cartões ajuizou Mandado de Segurança, no qual solicitou pedido liminar para anulação de sua citação e para remover do site do TJDFT uma matéria referente à condenação... Ao julgar o mérito, os magistrados entenderam pela nulidade da citação e demais atos processuais, pois a mesma ocorreu em endereço diverso do estabelecimento da ré: “A citação entregue no endereço do V... A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal, por unanimidade, declarou a nulidade da citação da V

Após a sentença, a administradora de cartões ajuizou Mandado de Segurança, no qual solicitou pedido liminar para anulação de sua citação e para remover do site do TJDFT uma matéria referente à condenação... Ao julgar o mérito, os magistrados entenderam pela nulidade da citação e demais atos processuais, pois a mesma ocorreu em endereço diverso do estabelecimento da ré: “A citação entregue no endereço do VISA... A 3a Turma Recursal Dos Juizados Especiais do Distrito Federal, por unanimidade, declarou a nulidade da citação da Visa do Brasil Empreendimentos LTDA no processo n. 0701529-37.2016.8.07.0016 , bem como

Após a sentença, a administradora de cartões ajuizou Mandado de Segurança, no qual solicitou pedido liminar para anulação de sua citação e para remover do site do TJDFT uma matéria referente à condenação... Ao julgar o mérito, os magistrados entenderam pela nulidade da citação e demais atos processuais, pois a mesma ocorreu em endereço diverso do estabelecimento da ré: “A citação entregue no endereço do VISA... A 3a Turma Recursal Dos Juizados Especiais do Distrito Federal, por unanimidade, declarou a nulidade da citação da Visa do Brasil Empreendimentos LTDA no processo n. 0701529-37.2016.8.07.0016 , bem como

O senador Eduardo Girão (Podemos-CE) disse nesta segunda-feira (16), em Plenário, que a declaração do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre o mandado de segurança ajuizado para... Ele defendeu que Gilmar seja impedido de julgar o mandado de segurança. — Em primeiro lugar, acredito que, com essa declaração do ministro Gilmar Mendes, ele tem o dever moral de se declarar impedido de... Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

A decisão liminar que o Mandado de Segurança pretendia cassar, foi proferida pelo juiz federal do Trabalho Afrânio Viana Gonçalves, da 3ª Vara do Trabalho de Porto Velho, o qual concedeu a garantia do... Em decisão no Mandado de Segurança, entendeu que, em linhas gerais, a informação trazida aos autos é de que a empresa Camargo Corrêa cumpriu ou vem cumprindo, em tese, os itens da liminar, restando saber... A decisão liminar que o Mandado de Segurança pretendia cassar, foi proferida pelo juiz federal do Trabalho Afrânio Viana Gonçalves, da 3ª Vara do Trabalho de Porto Velho, o qual concedeu a garantia do

No caso de mandado de segurança, os efeitos da liminar concedida teriam os mesmos prazos, salvo se revogada ou cassada, devendo o mérito da ação ser julgado imediatamente ao fim desse período, sob pena... prazo para julgamento do mérito após concessão de medida cautelar em ação direta de inconstitucionalidade (ADI) e de medida liminar em arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) e em mandado de segurança... de segurança