Não Configura Dolo Eventual, Mas Culpa em Notícias

Não estão sujeitos a responsabilidade quando agem com culpa... Observa-se que o legislador, em matéria de responsabilidade civil aquiliana, exige a investigação da culpa ou dolo do agente causador da lesão... de eventual ação civil reparatória

Na culpa consciente, o sujeito prevê o resultado, mas acredita que irá evitá-lo (difere-se do dolo eventual, no qual o agente prevê o resultado e tolera sua ocorrência) Já na culpa inconsciente, o agente... (Redação dada pela Lei nº 7.209 , de 11.7.1984)" Também se configura a culpa imprópria quando o agente, agindo acobertado por uma excludente de ilicitude, incide em erro e se excede culposamente. " Art... poderá haver a imputação do resultado. b) Na culpa inconsciente, o resultado naturalístico não é previsível. c) Na denominada culpa imprópria, o agente pratica conduta dolosa sobre a qual, por motivos

ou dolo eventual... Sustentou em seu voto que se atribui culpa ao réu pelo fato de ele pertencer à cúpula do partido e ter sido líder do PP na Câmara dos Deputados... que não é paga abertamente

ou dolo eventual... Sustentou em seu voto que se atribui culpa ao réu pelo fato de ele pertencer à cúpula do partido e ter sido líder do PP na Câmara dos Deputados... que não é paga abertamente

ou dolo eventual... Sustentou em seu voto que se atribui culpa ao réu pelo fato de ele pertencer à cúpula do partido e ter sido líder do PP na Câmara dos Deputados... que não é paga abertamente

Não se podendo afirmar com certeza se o Ministério Público do Peru recebeu do MPF todos os elementos de prova relacionados aos agravantes, eventual pleito junto às autoridades peruanas poderia restar totalmente... Configura erro grosseiro o ato administrativo que ensejar violação ao direito à vida, à saúde, ao meio ambiente equilibrado ou impactos adversos à economia, por inobservância: (i) de normas e critérios... Para fins do disposto nesta Medida Provisória, considera-se erro grosseiro o erro manifesto, evidente e inescusável praticado com culpa grave, caracterizado por ação ou omissão com elevado grau de negligência

A Celpe vai querer alegar que foi um caso fortuito e nós precisamos juntar elementos para provar que não foi", acrescentou. A princípio, o delegado descartou a possibilidade de dolo eventual... Se for constatado que houve mesmo culpa, imperícia e imprudência, isso configura crime de homicídio culposo... ou culpa"

Se o falecimento decorreu de algum infortúnio desportivo, isto é, acidente de trabalho, independentemente de dolo ou culpa do clube, então, além dos mencionados direitos, terá direito à indenização de... faz menção à dispensa motivada ou despedida resultante de falta grave cometida pelo atleta, o que configura a justa causa... A entidade convocadora indenizará a cedente dos encargos previstos no contrato de trabalho, pelo período em que durar a convocação do atleta, sem prejuízo de eventuais ajustes celebrados entre este e a

de dissolução irregular", o que torna possível a "responsabilização do sócio-gerente a quem caberá o ônus de provar não ter agido com dolo, culpa, fraude ou excesso de poder" ( EREsp 852.437/RS , Rel... Ocorre que, muito embora não majore mais a pena do roubo, o emprego de "arma branca", não constitui elemento irrelevante, configura sim um plus à atividade delitiva, sendo mais grave a ação do roubador... Ministro Teori Zavascki, Primeira Seção, DJe de 23/03/2009), que explicita que "a simples falta de pagamento do tributo não configura, por si só, nem em tese, circunstância que acarreta a responsabilidade

Seguindo uma tendência de objetivação da responsabilidade, a doutrina ensina que o legislador consumerista não deu espaço para se perquirir culpa ou o dolo do fornecedor... Destarte, eventual erro de informação não é, a priori, escusável... de dissolução irregular", o que torna possível a "responsabilização do sócio-gerente a quem caberá o ônus de provar não ter agido com dolo, culpa, fraude ou excesso de poder" ( EREsp 852.437/RS , Rel