Em um ano, 31 mortes por choque na rua - Jornal do Commercio (Cidades)

CASO DAVI Levantamento da Arpe, feito em 2012 e divulgado ontem, revela que óbito de advogado e músico, em Boa Viagem, não foi fato isolado no Estado

Em 2012, morreram 31 Davis no Estado. Levantamento da Agência Reguladora de Pernambuco (Arpe) divulgado ontem revela que a morte do advogado Davi Lima Santiago Filho, 37 anos, está longe de ser fato isolado. Houve 31 óbitos por choque em rede elétrica, em vias públicas, no ano passado, uma média de quase três por mês. As ocorrências renderam à Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) multa de R$ 3,1 milhões. Deveriam servir como exemplo para impedir a perpetuação das tragédias. De nada adiantou. Davi passeava com o cachorro na noite de terça-feira, esbarrou num fio desencapado há mais de 20 dias, na Avenida Visconde de Jequitinhonha, em Boa Viagem, Zona Sul do Recife, e morreu. O choque foi geral. Em Davi e na população indignada com a estupidez da morte e o descaso.

Diante da gravidade e da repercussão do caso, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) acionou ontem a Arpe, com quem mantém convênio, e exigiu fiscalização especial para apurar o episódio. A Aneel afirmou que, caso fique comprovada a má manutenção, a Celpe pode sofrer multa de até 2% de seu faturamento líquido anual, que é de R$ 3 bilhões. As implicações, no entanto, vão além das cifras. A Polícia Civil instaurou inquérito e os responsáveis podem responder por homicídio culposo.

O coordenador de Energia da Arpe, Hamilton Lins, informou que as 31 mortes em rede elétrica foram verificadas no início deste ano, durante a fiscalização anual feita pelas agências estadual e nacional. A concessionária tem o direito de apelação em segunda instância contra a multa de R$ 3,1 milhões. Além disso, os casos eram passíveis de ações nas esferas cível e criminal.

A Aneel, órgão federal responsável pela concessão, delegou à Arpe autorização especial para apurar a morte de Davi. A Arpe tem 30 dias para concluir a fiscalização e encaminhar relatório à Aneel e à Celpe, que deve se defender das acusações formalmente.

Hamilton e equipe estiveram na tarde de ontem na Avenida Visconde de Jequitinhonha, para investigação preliminar. Verificaram as condições da fiação - que, após a morte, foi reparada pela Celpe - e conversaram com moradores. Eles relatam que os fios estavam expostos havia mais de 20 dias e que a empresa havia sido alertada.

O dirigente da Arpe disse que vai avaliar eventuais falhas técnicas da Celpe para definir a multa e acrescentou que a morte deve ser investigada pela polícia. "Vamos montar o quebra-cabeça, identificar as razões do ocorrido e estudá-lo do ponto de vista técnico. A questão do óbito é assunto policial. Não é conosco. Se acontecem falhas que não deveriam acontecer, a responsabilidade é da concessionária."

A assessoria de imprensa da Aneel confirmou ter autorizado a Arpe a fazer fiscalização especial, fora do cronograma de atividades, e ratificou que a multa pode chegar a 2% do faturamento líquido anual da concessionária.

ISENÇÃO

O secretário de Mobilidade e Controle Urbano do Recife, João Braga, declarou que a lei isenta a prefeitura de qualquer responsabilidade na morte de Davi. "O poder público municipal não tem esse poder nem essa obrigação", disse. Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, afirma que "a Aneel tem por finalidade regular e fiscalizar a produção, transmissão, distribuição e comercialização de energia elétrica, de acordo com a legislação e em conformidade com as diretrizes e as políticas do governo federal". Processo julgado em 20 de outubro de 1982 pela 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul excluiu o município de responsabilidade na morte de duas pessoas por eletrocução, que ficou limitada à concessionária, e criou jurisprudência para casos da mesma natureza.

Em nota, a Celpe afirmou que realiza manutenções regulares no sistema elétrico de sua área de concessão. Realizam o trabalho 220 equipes, envolvendo mais de 500 eletricistas. "Em 2012, foram investidos aproximadamente R$ 380 milhões em ações de manutenção, melhoria e modernização do parque elétrico, que conta com 145.599 km de redes de baixa, média e alta tensão."

Para a polícia, não foi só um acidente

O chefe da Polícia Civil, Osvaldo Morais, afirmou ontem que os indícios apontam que Davi Lima Santiago Filho não morreu por acidente. Ele designou o delegado Vladimir Lacerda, de Boa Viagem, para apurar o caso. Inquérito foi aberto ontem e a polícia vai enviar ofício à Celpe solicitando os nomes dos funcionários responsáveis pela manutenção da fiação desencapada que matou o advogado. O secretário de Defesa Social, Wilson Damázio, cobrou a atenção que o caso merece.

Osvaldo Morais afirmou que a investigação, caso comprove a negligência e aponte culpados, pode resultar em responsabilização por homicídio culposo. "O inquérito já foi instaurado e depoimentos serão tomados para apurar de quem é a responsabilidade criminal pela morte. Se for constatado que houve mesmo culpa, imperícia e imprudência, isso configura crime de homicídio culposo. Estamos apurando de quem é a responsabilidade pela manutenção, por deixar aquele fio exposto sem devido reparo e quem negligenciou a informação de que os moradores já haviam feito a reclamação", ponderou.

Vladimir Lacerda enviou equipe ontem pela manhã ao local para tentar identificar moradores que tenham feito reclamações à Celpe sobre o fio desencapado. Outro efetivo seria mandado no final da tarde. Ele avisou que quem tiver relatado o problema à concessionária de energia deve procurar a polícia, de preferência munido do protocolo de atendimento, para facilitar a investigação.

"Há duas informações: primeiro, que a empresa tinha sido comunicada, segundo, que alguém foi negligente. Temos que fazer a ligação entre esses dois fatos para gerar a responsabilidade criminal. Vamos também oficiar a empresa para que indique quem são os responsáveis pela manutenção. A Celpe vai querer alegar que foi um caso fortuito e nós precisamos juntar elementos para provar que não foi", acrescentou. A princípio, o delegado descartou a possibilidade de dolo eventual.

Ainda ontem, o promotor Ricardo Coelho anunciou que foi instaurado inquérito civil no Ministério Público para apurar a responsabilidade da Celpe na manutenção da rede elétrica, exigindo providências. "É inadmissível que cidadãos estejam morrendo eletrocutados nas ruas e que muitos outros estejam sendo expostos a riscos", esbravejou.

O Ministério Público garantiu que fiscalizará as investigações. O prazo de conclusão do inquérito é de 30 dias. O coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Criminal, procurador Fernando Barros, disse que a morte de Davi foi assunto discutido informalmente ontem em reunião do Pacto Pela Vida. "A responsabilidade penal é obrigação. Tem que ser apurada. Não pode passar em branco. Faremos a cobrança disso", enfatizou.

Empresa já foi condenada

A Celpe foi condenada, em sentença de 7 de junho de 2011, assinada pela juíza Karina Pinheiro D� Almeida Lins, da 23ª Vara Cível da Capital, pela morte de Marcelo Gomes da Silva, que sofreu um choque elétrico causado por fios da empresa em 14 de maio de 2005, na Rua José Patrício, em Zumbi do Pacheco, Jaboatão dos Guararapes, no Grande Recife. A ação contra a concessionária foi impetrada pelo pai da vítima, Gilson Gomes da Silva. A indenização foi fixada em R$ 250 mil.

"Ocorreu um curto-circuito entre os postes de número B078594 e B081493, o que resultou na queda dos fios. O fato foi comunicado à ré por meio de várias chamadas, mas o atendimento só veio a ocorrer depois do falecimento do menor", relata a decisão judicial."O cerne da questão consiste em verificar se a demandada é responsável pelos danos morais e materiais decorrentes do choque elétrico que resultou na morte do menor", diz o documento.

A juíza cita o artigo 37, inciso 6º, da Constituição, para atribuir responsabilidade à Celpe: "As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado, prestadoras de serviços públicos, responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurando o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa".

Marcelo morreu aos 15 anos. De acordo com a sentença, a Celpe ainda foi condenada ao pagamento de pensão equivalente a dois terços de um salário mínimo no período dos 15 aos 25 anos da vítima, quantia reduzida para um terço dos 25 aos 65 anos, além de R$ 800 relativos às despesas da família com o funeral.

Em entrevista, Karina disse que casos assim têm responsabilidade objetiva. "Mesmo se a Celpe foi comunicada e não chegou em tempo, ou se não tomou pé da situação, acontecendo o fato na área dela a responsabilidade já existe do ponto de vista cível. Há muitos outros casos como este de Davi, em bairros mais pobres e que não são divulgados", relatou.