O Interesse Individual Não Pode Sobrepor-se Ao Coletivo em Notícias

Conquanto, as ligações paterno-filiais edificadas por laços afetivos passaram a se sobrepor inclusive a paternidade biológica, ou seja, pais não são mais definidos apenas pela presunção da lei ou pelas... Não se está aqui a dizer que a relação de afetividade desenvolvida por décadas não existiu mas sim, que a filha, ora apelada, tomando ciência de que é filha biológica de outrem, pode, para todos os fins... 1980 para atender, ao mesmo tempo, ao melhor interesse da criança e ao direito do genitor à declaração da paternidade

Quando isso ocorrer, não deve o intérprete judicial sobrepor a sua própria valoração à que foi feita pelo órgão de representação popular, a menos que esteja convencido – e seja capaz de racionalmente demonstrar... O Judiciário não pode ser menos do que deve ser, deixando de tutelar direitos fundamentais que podem ser promovidos com a sua atuação... Assim, a impossibilidade de decisões judiciais que defiram a litigantes individuais a concessão de medicamentos não constantes das listas não impede que as próprias listas sejam discutidas judicialmente

Exegese diversa, mesmo que oriunda do egrégio Conselho Nacional de Justiça - CNJ (em patamar administrativo, portanto), não se poderá sobrepor a explícito comando constante de lei federal, tanto mais quando... cujo teor determina que se dê prioridade absoluta à concretização dos direitos destes" STF, HC Coletivo n. 143.641/SP, Rel... Não se desconhece o entendimento firmado nesta Corte de que "o equívoco na indicação do término do prazo recursal contido no sistema eletrônico mantido exclusivamente pelo Tribunal não pode ser imputado

se admitindo que o exercício do seu poder de voto se faça sobrepor seu próprio interesse ao interesse da coletividade”... Há que se fazer referência à Empresa Individual de Responsabilidade Limitada - EIRELI, definida pelo artigo 980-A, que pode ser constituída por uma única pessoa, devendo, para tanto, ter como capital social... Ainda assim, Mamede (2013, p. 134) declara que “em qualquer sociedade, está o comprometimento com a sociedade, não apenas respeitando o contrato social, mas atuando a bem dos interesses da sociedade, não

se admitindo que o exercício do seu poder de voto se faça sobrepor seu próprio interesse ao interesse da coletividade... Há que se fazer referência à Empresa Individual de Responsabilidade Limitada - EIRELI, definida pelo artigo 980-A, que pode ser constituída por uma única pessoa, devendo, para tanto, ter como capital social... Ainda assim, Mamede (2013, p. 134) declara que em qualquer sociedade, está o comprometimento com a sociedade, não apenas respeitando o contrato social, mas atuando a bem dos interesses da sociedade, não

Nesse ponto, o interesse individual não pode sobrepor-se ao interesse coletivo... Para a maioria dos ministros da Turma, a matéria é infraconstitucional, e não pode ser analisada pela Suprema Corte... Da mesma forma, a decisão do STJ foi tomada com base em sua jurisprudência, e também não versa sobre matéria constitucional

Nesse ponto, o interesse individual não pode sobrepor-se ao interesse coletivo... Para a maioria dos ministros da Turma, a matéria é infraconstitucional, e não pode ser analisada pela Suprema Corte... Da mesma forma, a decisão do STJ foi tomada com base em sua jurisprudência, e também não versa sobre matéria constitucional

individuais nem sempre se aplicam ao processo coletivo... Os interesses financeiros do Estado não podem sobrepor os direitos fundamentais. Mesmo os direitos mínimos possuem reflexo financeiro para o Estado... Processo Civil Coletivo. São Paulo: Quartier, 2005

O negociado entre sindicatos de trabalhadores e sindicatos patronais ou entre patrões e empregados jamais pode se sobrepor ao legislado... Eu parto de um pensamento ideal, no qual todos os empregos tenham tudo o que o bom emprego tem que ter: meio ambiente de trabalho de qualidade, equipamentos de proteção individual e coletivos, educação... Não ir contra o interesse dos outros é o peleguismo. O pelego é o cara que atua de forma absolutamente diversionista, confundindo a sua base e atuando na defesa dos interesses dos empregadores

Martim Sampaio diz que este é o artigo mais perigoso por não dar definições exatas sobre o termo: Da maneira como está na lei, qualquer manifestação, passeata, protesto, ato individual ou coletivo pode... É um projeto de lei absurdo que quer sobrepor os interesses de mercado à soberania popular... Depois o que for proveitoso pode permanecer. É mais fácil tornar uma lei transitória permanente do que criar e aprovar uma nova explica