Obrigação de Resultado em Notícias

se comprometa expressamente com o alcance do resultado almejado pelo contratante, criando expectativa indevida, é possível ser responsabilizado como aquele que assume uma obrigação de resultado”... Ao negar provimento ao recurso e manter a sentença da 17ª Vara Cível, a Turma entendeu que, “embora a obrigação assumida pelo profissional liberal constitua, em regra, obrigação de meio, acaso o contratado... de resultado, o escritório recorreu, alegando que os serviços jurídicos de natureza contenciosa envolvem riscos que não podem ser controlados pelo contratado

se comprometa expressamente com o alcance do resultado almejado pelo contratante, criando expectativa indevida, é possível ser responsabilizado como aquele que assume uma obrigação de resultado”... Ao negar provimento ao recurso e manter a sentença da 17ª Vara Cível, a Turma entendeu que, “embora a obrigação assumida pelo profissional liberal constitua, em regra, obrigação de meio, acaso o contratado... Diante da sentença que julgou procedente o pedido da autora sob o fundamento de que o réu se comprometeu a atender plenamente a expectativa da autora, fazendo com que o contrato assumisse a natureza de obrigação

A questão, segundo o ministro, é a utilização de instrumentos processuais legítimos para garantir o cumprimento da obrigação ou seu resultado prático equivalente, o que foi assegurado no caso... Como isso não estava sendo cumprido, a administradora alegou que não tinha como quitar com as obrigações básicas do condomínio, como água e luz... Serviços em risco Para o ministro relator do caso, Moura Ribeiro, o caráter propter rem da obrigação (que recai sobre uma pessoa por força de determinado direito real) foi devidamente interpretado pelo

de meios” (Obrigações de Meio e de Resultado: Análise Crítica)... Segundo o jurista francês, nas palavras de Teresa Ancona Lopez, “na obrigação de meio a finalidade é a própria atividade do devedor e na obrigação de resultado, o resultado dessa atividade”... Contudo, segundo a ministra, nas obrigações de resultado, o uso da técnica adequada na cirurgia não é suficiente para isentar o médico da culpa pelo não cumprimento de sua obrigação

de meios ( Obrigações de Meio e de Resultado: Análise Crítica )... Segundo o jurista francês, nas palavras de Teresa Ancona Lopez, na obrigação de meio a finalidade é a própria atividade do devedor e na obrigação de resultado, o resultado dessa atividade... Contudo, segundo a ministra, nas obrigações de resultado, o uso da técnica adequada na cirurgia não é suficiente para isentar o médico da culpa pelo não cumprimento de sua obrigação

Embora fora do rol da ANS, que regula os procedimentos básicos para cada doença, o remédio já vem sendo utilizado no exterior para este mesmo fim, com bons resultados, segurança e eficácia comprovada... razão clara para a recusa do medicamento, que teve a sua eficácia demonstrada, a cláusula que prevê a exclusão no fornecimento do tratamento ou medicamento foi considerada abusiva, tendo os planos a obrigação

A questão, segundo o ministro, é a utilização de instrumentos processuais legítimos para garantir o cumprimento da obrigação ou seu resultado prático equivalente, o que foi assegurado no caso... Como isso não estava sendo cumprido, a administradora alegou que não tinha como quitar com as obrigações básicas do condomínio, como água e luz... Serviços em risco Para o ministro relator do caso, Moura Ribeiro, o caráter propter rem da obrigação (que recai sobre uma pessoa por força de determinado direito real) foi devidamente interpretado pelo

Sim é uma obrigação, apesar de não parecer, o direito a visita se torna um dever a partir do momento que é decretado pelo juiz como uma obrigação de fazer, com dia e horário estipulados por decisão judicial... Nestes casos ,apesar de existirem mecanismos jurídicos capazes de tentar sanar o problema e estimular o convívio, nem sempre o resultado é positivo, pois não se pode obrigar alguém a cuidar e zelar pela... Caso aconteça por reiteradas vezes é possível que a mãe/pai execute judicialmente o outro, devendo o juiz fixar a aplicação de uma multa para cada vez que o pai/mãe descumprir a obrigação

O resultado: cláusula abusiva... Em relação aos fatos, consta que o autor era motorista de aplicativo, envolveu-se em acidente cujo resultado foi de perda total do veículo, acionou o ‘’serviço de proteção veicular’’, que condicionou o... Portanto, em sua interpretação, restou-se respeitado o princípio da boa-fé objetiva, visto que o consumidor inadimpliu com sua obrigação previamente pactuada – no caso, apresentar baixa de eventual alienação

Em sua defesa, a empresa alegava que os descontos são legais pois são resultados “do descuido do autor (do processo) no cumprimento das suas obrigações, pois, se tivesse fiscalizado corretamente o atendimento