Perícia Técnica no Juizado Especial em Notícias

O progressivo custo das periciais judiciais a cargo do orçamento da Justiça Federal, em decorrência dos processos previdenciários que tramitam nos Juizados Especiais Federais, foi o tema da audiência... pela Justiça (dados da Nota Técnica n. 6/2018 do CJF)... judiciais; a retomada do Acordo de Cooperação Técnica para a criação das Câmaras de Conciliação Previdenciária (CCP) entre INSS e Defensoria; a disponibilização pelo INSS à DPU de todos os documentos

Os valores, segundo a Companhia, foram requeridos na Justiça com base em laudos técnicos elaborados apenas por profissionais contratados pelos fumicultores, sem a realização de uma perícia técnica e imparcial... No IRDR, a empresa alegou que, por ser parte em processos que tramitam no Juizado Especial Cível (JEC), não teve chance de fazer adequadamente a sua defesa ou de realizar a perícia necessária para estabelecer... Por unanimidade, os Desembargadores votaram pela suspensão das ações individuais ou coletivas em trâmite nos Juizados Especiais, bem como nos juízos de 1º e 2º grau do Estado

Os valores, segundo a Companhia, foram requeridos na Justiça com base em laudos técnicos elaborados apenas por profissionais contratados pelos fumicultores, sem a realização de uma perícia técnica e imparcial... No IRDR, a empresa alegou que, por ser parte em processos que tramitam no Juizado Especial Cível (JEC), não teve chance de fazer adequadamente a sua defesa ou de realizar a perícia necessária para estabelecer... Por unanimidade, os Desembargadores votaram pela suspensão das ações individuais ou coletivas em trâmite nos Juizados Especiais, bem como nos juízos de 1º e 2º grau do Estado

No mesmo sentido, é a Súmula 20 do Juizado Especial Federal, que assevera a competência dos Juizados Especiais Federais em razão do valor da causa e não pela complexidade da matéria... Ademais, o próprio artigo 12 da Lei nº 10.259 /01 prevê a possibilidade de elaboração de prova técnica nos procedimentos dos Juizados. Assim, ficou mantida a decisão recorrida... Especiais Federais

O entendimento é do Juizado Especial de Bauru (SP), ao suspender o processo de cliente contra empresa... Nesse sentido : “AÇÃO DECLARATÓRIA - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE HOSPEDAGEM EM SERVIDOR COMPARTILHADO - RELAÇÃO DE CONSUMO NÃO CONFIGURADA - INVIABILIDADE DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - PERÍCIA TÉCNICA... TÉCNICA - HIPÓTESE EM QUE FOI APRESENTADA RECONVENÇÃO E QUE SUA DECISÃO ESTÁ INTIMAMENTE LIGADA AO RESULTADO DO LAUDO A SER APRESENTADO - DETERMINAÇÃO, DADAS AS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO, DE QUE

Os juizados especiais podem resolver disputas que envolvam perícias... Nos processos não submetidos ao juizado especial esse controle se faz por ação rescisória. Processo: RMS 30170 FONTE: STJ... A ministra afirmou, também, que a Lei nº 9.099 /1995, que rege os juizados especiais, não exclui de sua competência a prova técnica, determinando somente o valor e a matéria tratada para que a questão

"Alegação de ruptura do implante e assimetria dos seios que demanda prova complexa, não permitida no rito do Juizado Especial... da investigação técnica a ser desenvolvida"... Com essa decisão, a 2ª Turma Recursal Cível do RS extinguiu processo, sem resolução de mérito, de uma mulher que teve problemas com a prótese mamária e ingressou com pedido de indenização no Juizado Especial

Ele afirmou afirmou que os animais foram encaminhados ao Zoológico da UFMT e sacrificados, após serem submetidos à perícia técnica... As representações foram protocoladas na segunda-feira (25), na 20ª Promotoria do Juizado Especial, e pedem a abertura de uma denúncia por abuso de autoridade contra o delegado... O advogado dos requerentes, Marcos Gattas, justificou na ação que os animais ainda não tinham sido submetidos à perícia técnica e que a falta do procedimento impediria a produção de provas por parte dos

Se não houver acordo, uma nova tentativa é feita em audiência de conciliação, onde é analisado o resultado final da perícia técnica e esclarecida a responsabilidade de cada envolvido... São eles: Ceará, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraná, Piauí e Rio Grande do Norte, onde os tribunais contam com um Juizado Especial de Trânsito... A equipe técnica do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) esclarece que a possibilidade de um acordo no local da colisão, baseado nas primeiras impressões da perícia e com o apoio da equipe de conciliação

O juiz de Direito destacou a determinação estabelecida pela Resolução nº 456/2000 da Agência Nacional de Energia Elétrica, na qual a perícia técnica de medidor deve ser efetuada somente por órgão metrológico... A Eletroacre deve pagar a título de danos morais R$ 10 mil a R.N.S., foi a decisão do 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco... A perícia da concessionária atestou o rompimento do lacre e que as duas fases de linha estavam “ligadas investidas”