Delegado autoriza matança de galos resgatados em rinhas no Mato Grosso

Por Rafaela Pietra (da Redação)

O delegado o titular da Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema), Vitor Hugo Teixeira, está sendo processado por suposto abuso de autoridade no exercício de suas funções, após autorizar a matança dos 6 4 galos, resgatados de uma chácara onde funcionava uma rinha em Nossa Senhora do Livramento (MT), no último dia 26.

O delegado justifica o assassinato dos galos por meio de laudos da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec), que adiantou a impossibilidade de convívio dos galos com outros animais, por se tratar de aves treinadas para a briga e alimentadas com hormônios ou anabolizantes.

A ação está sendo movida pelos antigos tutores das aves, que estão sendo indiciados pelo crime de maus-tratos, que prevê pena que varia entre três meses e um ano de prisão, além de formação de quadrilha, que tem pena prevista de um a três anos de prisão.

A morte das aves aconteceu no dia 30 de janeiro deste ano, um dia após terem sido doadas pela Delegacia do Meio Ambiente. Os galos foram mortos e utilizados para alimentar onças, jacarés, lobos, cobras e demais animais carnívoros explorados pelo zoológico da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT).

As representações foram protocoladas na segunda-feira (25), na 20ª Promotoria do Juizado Especial, e pedem a abertura de uma denúncia por abuso de autoridade contra o delegado. Na Corregedoria da Polícia Civil, foi pedida a instauração de processo disciplinar em desfavor do delegado Vitor Hugo Teixeira e que, ao final, seja aplicada a sanção administrativa cabível.

Edson Valdonado e Luis Carlos Ribeiro, os acusador de organizar as rinhas, alegam que dos 64 animais apreendidos, 30 eram de tutela deles, por isso deveriam ser devolvidos.

Polêmica no Judiciário

Os tutores dos animais já haviam entrado com uma ação de medida cautelar de produção antecipada de provas em desfavor do Estado, para impedir o sacrifício dos animais.

O advogado dos requerentes, Marcos Gattas, justificou na ação que os animais ainda não tinham sido submetidos à perícia técnica e que a falta do procedimento impediria a produção de provas por parte dos tutores dos animais.

A liminar foi parcialmente concedida pelo juiz Marcus Faleiros da Silva, da Vara Especializada do Meio Ambiente, no último dia 8, porém, após a morte dos animais.

“Defiro a liminar reivindicada para cessar a matança dos galináceos doados ao Zoológico da Universidade Federal de Mato Grosso e, consequentemente, determino a expedição de ordem ao Gerente deste, para que não utilize como alimento os referidos animais, os quais devem permanecer sob a guarda e cuidados do referido zoológico”, diz trecho da decisão do juiz.

O magistrado entendeu que a atitude do delegado Vitor Hugo Bruzulato Teixeira, titular da Dema e responsável pela apreensão dos animais e também pela doação à UFMT, fere o Artigo 25 da Lei 9.605/98, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao Meio Ambiente.

Outro lado

Por meio de assessoria, o delegado Vitor Hugo informou que ainda não foi comunicado das representações.

Ele afirmou afirmou que os animais foram encaminhados ao Zoológico da UFMT e sacrificados, após serem submetidos à perícia técnica. Conforme o delegado, todas as pessoas já foram compromissadas em termo circunstanciado de ocorrência e respondem pelo crime de maus-tratos no Juizado Especial Criminal.

“Na continuidade das investigações, que estão na fase de oitiva das 48 pessoas encontradas na chácara, algumas pessoas poderão ser indiciadas por formação de quadrilha”, disse.

Nota da Redação: Os animais foram regatados para findar um sofrimento, não para serem assassinados. Justificar um assassinato pelo motivo torpe de que eles não poderiam conviver com outros animais é inconsequente, além de criminoso. Por terem sido intoxicados cruelmente por anabolizantes não poderiam ter uma vida saudável e segura? Que proteção é essa? Os animais já foram submetidos a todo o tipo de tortura física, aprisionamento, luta forçada, manipulação e agressão, para, no fim, serem privados de uma vida digna. Tudo isso nos prova que precisamos de leis mais rígidas para punir quem maltrata animais, mas que devemos preparar nossos profissionais para realmente, protege-los, além de supervisioná-los. O crime deve ser punido, mas a prioridade deveria ser extinguir o sofrimento e a dor que esses animais já sofreram, e não lhes privar de uma vida segura e digna. Mais uma vez os animais são vítimas da ignorância e do egoísmo humanos. Agora mais um crime deve ser julgado.