Prazo em Dobro Para o Recurso da Autarquia em Notícias

As empresas tem dez dias para apresentar recurso e, encerrado o prazo, terão mais 30 dias para liquidar o débito, sob pena de serem inscritas na dívida ativa... Justiça do Distrito Federal e o Procon-DF anunciaram multa de R$ 3,7 milhões aplicada à TIM e outra de R$ 685 mil contra a NET, em função das infrações ao Código de Defesa do Consumidor registradas na autarquia... de validade, diz Justiça Recusa de substituição de produtos, recusa de reexecução dos serviços sem custo adicional, descumprimento de oferta, cobrança indevida, negativa de restituição em dobro de valor

Havendo a possibilidade de solução consensual, poderão as partes requerer ao juiz a interrupção do prazo para a contestação, por prazo não superior a 90 (noventa) dias... a que estava vinculado o investigado à época da ocorrência dos fatos, para que essa, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, indique defensor para a representação do investigado. § 3º (VETADO). § 4º (... O recurso extraordinário e o recurso especial serão processados e julgados no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça na forma estabelecida por leis especiais, pela lei processual civil

Havendo a possibilidade de solução consensual, poderão as partes requerer ao juiz a interrupção do prazo para a contestação, por prazo não superior a 90 (noventa) dias... a que estava vinculado o investigado à época da ocorrência dos fatos, para que essa, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, indique defensor para a representação do investigado. § 3º (VETADO). § 4º (... O recurso extraordinário e o recurso especial serão processados e julgados no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça na forma estabelecida por leis especiais, pela lei processual civil

porque a autarquia efetuou o pagamento fora do prazo previsto em lei... O relator do recurso do Inmetro no TST, ministro Emmanoel Pereira, disse que o pagamento das férias com o acréscimo de um terço ganhou “fórum constitucional” No caso dos servidores da autarquia, as férias... Com isso, os cinco servidores passaram a ter direito a um novo período, com a remuneração em dobro

Após ação civil pública do MPF/RJ, a Justiça Federal condenou a União, a Comissão Nacional de Energia Nuclear e a Eletronuclear a incluir no orçamento os recursos necessários para a projeção, construção... O Interesse Público destaca também que a Agência Nacional de Saúde (ANS) adotou recomendacao do MPF/RJ para que cobranças indevidas por operadoras de planos de saúde sejam restituídas em dobro aos segurados... e instalação de depósitos de rejeitos radioativos do lixo atômico das usinas nucleares Angra I, II e III, no prazo de um ano

Após ação civil pública do MPF/RJ, a Justiça Federal condenou a União, a Comissão Nacional de Energia Nuclear e a Eletronuclear a incluir no orçamento os recursos necessários para a projeção, construção... O Interesse Público destaca também que a Agência Nacional de Saúde (ANS) adotou recomendacao do MPF/RJ para que cobranças indevidas por operadoras de planos de saúde sejam restituídas em dobro aos segurados... e instalação de depósitos de rejeitos radioativos do lixo atômico das usinas nucleares Angra I, II e III, no prazo de um ano

Após ação civil pública do MPF/RJ, a Justiça Federal condenou a União, a Comissão Nacional de Energia Nuclear e a Eletronuclear a incluir no orçamento os recursos necessários para a projeção, construção... O Interesse Público destaca também que a Agência Nacional de Saúde (ANS) adotou recomendação do MPF/RJ para que cobranças indevidas por operadoras de planos de saúde sejam restituídas em dobro aos segurados... e instalação de depósitos de rejeitos radioativos do lixo atômico das usinas nucleares Angra I, II e III, no prazo de um ano

gerir os recursos... pública pagar o dobro desse valor e cobrir eventuais insuficiências financeiras... de Administração e Serviço Público parecer no qual mantém a previsão de um fundo único para todos os servidores públicos titulares de cargo efetivo da União, suas autarquias e fundações, e de membros

gerir os recursos... pública pagar o dobro desse valor e cobrir eventuais insuficiências financeiras... de Administração e Serviço Público parecer no qual mantém a previsão de um fundo único para todos os servidores públicos titulares de cargo efetivo da União, suas autarquias e fundações, e de membros

gerir os recursos... pública pagar o dobro desse valor e cobrir eventuais insuficiências financeiras... Trabalho, de Administração e Serviço Público parecer no qual mantém a previsão de um fundo único para todos os servidores públicos titulares de cargo efetivo da União, suas autarquias e fundações, e de