TIM e NET são multadas pelo Procon-DF em R$ 4,4 milhões

As empresas de telefonia TIM e NET foram multadas em R$ 4,5 milhões. Nesta quinta-feira (19/9), a Secretaria de Justiça do Distrito Federal e o Procon-DF anunciaram multa de R$ 3,7 milhões aplicada à TIM e outra de R$ 685 mil contra a NET, em função das infrações ao Código de Defesa do Consumidor registradas na autarquia. As empresas tem dez dias para apresentar recurso e, encerrado o prazo, terão mais 30 dias para liquidar o débito, sob pena de serem inscritas na dívida ativa.

Segundo o Procon-DF, a multa aplicada à TIM é referente a 87 reclamações feitas por consumidores, e o valor arbitrado à NET é decorrente de 33 reclamações registradas por consumidores no Instituto de Defesa ao Consumidor. As reclamações relacionadas a cada empresa foram agrupadas em um único processo, estratégia legal que possibilitou a aplicação de uma penalidade maior.

São os primeiros resultados da Operação Linha D...