Interesse Público: MPF/RJ consegue que lixo das usinas de Angra seja armazenado em local adequado

Veja no programa Interesse Público desta semana: o lixo atômico preocupa os moradores de Angra dos Reis e levou o Ministério Público Federal do Rio de Janeiro (MPF/RJ) a pedir uma solução definitiva para o armazenamento de resíduos das usinas nucleares. Após ação civil pública do MPF/RJ, a Justiça Federal condenou a União, a Comissão Nacional de Energia Nuclear e a Eletronuclear a incluir no orçamento os recursos necessários para a projeção, construção e instalação de depósitos de rejeitos radioativos do lixo atômico das usinas nucleares Angra I, II e III, no prazo de um ano.

O Interesse Público destaca também que a Agência Nacional de Saúde (ANS) adotou recomendacao do MPF/RJ para que cobranças indevidas por operadoras de planos de saúde sejam restituídas em dobro aos segurados. A ANS modificou a Resolução Normativa nº 48/2003, garantindo que consumidores lesados por cobranças irregulares sejam compensados de acordo com o Código de Defesa do Consumidor.

Em Santa Catarina, uma ação civil pública de autoria do MPF/SC garantiu a preservação de quatro sítios arqueológicos ameaçados pela obra viária da SC-446, a Via Expressa de Criciúma. O MPF pediu a condenação do Departamento Estadual de Infraestrutura e da Fundação do Meio Ambiente ao pagamento de indenização de, no mínimo, R$ 200 mil, após o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional constatar que dois dos sítios arqueológicos existentes no local já foram parcialmente destruídos pelas obras da rodovia.

Veja também que o MPF em Rondônia (MPF/RO) ingressou com uma ação contra a Fundação Nacional do Índio (Funai) por tratamento preconceituoso e discriminatório a indígenas que não moram em aldeias. De acordo com a ação, a Funai tem negado a emissão de certidões para indígenas que moram em áreas ainda não demarcadas ou em cidades. A ação baseou-se em uma investigação que apurou reclamações de negligência da autarquia no atendimento a indígenas que pleiteavam auxílio-maternidade e aposentadoria por idade.

Em Roraima, o lixo comum ameaça a saúde das famílias da comunidade indígena Ouro Preto e levou o MPF/RR a recomendar a retirada imediata dos resíduos do local. A Prefeitura de Pacaraima informou que determinou a remoção do lixo que ficava acumulado na estrada de acesso à comunidade, o que dificultava o deslocamento das pessoas e prejudicava a saúde dos moradores.

Onde assistir - O Interesse Público é uma revista televisiva semanal produzida pela Procuradoria Geral da República, em parceria com a AP Vídeo Comunicação e colaboração das unidades do MPF nos estados. O programa inédito é transmitido pela TV Justiça na terça-feira, ao meio dia, com reapresentações na quinta-feira, às 7 horas; nos sábado, às 13h; e na segunda-feira, às 19h.

Você pode conferir o Interesse Público em tempo real, no site da TV Justiça (www.tvjustica.jus.br). As reportagens podem ser revistas no site da PGR (www.pgr.mpf.gov.br) link Interesse Público ou na página do MPF no Youtube (www.youtube.com/tvmpf) envie críticas e sugestões pelo endereço eletrônico interessepublico@pgr.mpf.gov.br