Promulgação Pelo Presidente da Câmara em Notícias

que não há motivos para o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), adiar indefinidamente a promulgação da proposta de emenda constitucional... O presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Nino Toldo, salientou que não houve “alteração substancial” do texto na Câmara, mas apenas uma “adequação de técnica legislativa”... O senador Clésio Andrade (PMDB-MG) lembrou que a PEC foi aprovada na Câmara e no Senado, tendo passado por todo o processo legal

solicitou a imediata promulgação da Proposta de Emenda Constitucional 544, aprovada pela Câmara em segundo turno desde o dia 3 de abril, criando quatro novos Tribunais Regionais Federais (TRFs) – nos... Ao cobrar a promulgação da PEC 544 – uma das exigências do Colégio de Presidentes de Seccionais da OAB, encerrado no ultimo fim de semana em Belém –, Marcus Vinicius Furtado observou ao presidente do Senado... O presidente do Congresso Nacional e do Senado, Renan Calheiros, afirmou que estuda com atenção as reivindicações da OAB e informou que sua assessoria já está examinando a questão da promulgação da PEC

), a quem solicitou a imediata promulgação da Proposta de Emenda Constitucional 544, aprovada pela Câmara em segundo turno desde o dia 3 de abril, criando quatro novos Tribunais Regionais Federais (TRFs... Ao cobrar a promulgação da PEC 544 uma das exigências do Colégio de Presidentes de Seccionais da OAB, encerrado no ultimo fim de semana em Belém , Marcus Vinicius Furtado observou ao presidente do Senado... O presidente do Congresso Nacional e do Senado, Renan Calheiros, afirmou que estuda com atenção as reivindicações da OAB e informou que sua assessoria já está examinando a questão da promulgação da PEC

a quem solicitou a imediata promulgação da PEC 544, aprovada pela Câmara em segundo turno desde o dia 3 de abril, criando quatro novos TRFs (Tribunais Regionais Federais) nos estados do Paraná, Minas Gerais... Ao cobrar a promulgação da PEC 544, Marcus Vinicius Furtado observou ao presidente do Senado que a criação desses novos Tribunais é fundamental para aproximar a Justiça do cidadão e indispensável mesmo... Mas, para o presidente nacional da OAB, pareceres de juristas apontam que as duas questões referidas pelo presidente do Congresso já estão superadas

Uma das razões declaradas pelo presidente do Senado para a não promulgação, segundo Amauri Teixeira, é de que haveria uma contestação imediata por parte do Supremo... Apesar de não haver um prazo para a promulgação da PEC 544/02, os dois parlamentares estão confiantes de que o presidente do Senado, senador Renan Calheiros, poderá fazê-lo em breve... “Houve uma sinalização do presidente Renan Calheiros de levar a sério essa causa, de estudar a melhor saída, e nós, que defendemos a causa, não temos dúvida: é a promulgação”, disse o senador Sérgio Souza

que a Câmara dos Deputados fará um esforço concentrado entre os dias 1º e 5 de agosto... Diante do atraso na apreciação de projetos prioritários por causa das discussões da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Benefícios, aprovada ontem, o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), comunicou... prioridade para aumentar a robustez do mercado, ficasse só para depois das eleições, previstas para acontecer no mês de outubro – atrasando sua vigência, que está prevista para começar seis meses após a promulgação

a interlocução e o diálogo com o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, para a aprovação desta emenda importantíssima — concluiu Davi... Histórico A proposta teve origem no Senado ainda em 2011 (PEC 70/2011), pelas mãos do então presidente da Casa, José Sarney. Aprovada no mesmo ano, ela ficou parada na Câmara dos Deputados... todo o período de tramitação para revisão na Câmara (se houver)

O vice-presidente do Congresso e da Câmara, deputado Marcos Pereira (PRB-SP), também acredita que a emenda “empodera” governadores e parlamentares... O presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (DEM-AP), considerou a promulgação um “gesto gigante de municipalismo do Congresso”, já que a emenda vai possibilitar “descentralizar recursos que hoje ficam... Esse valor deve subir com a promulgação da nova emenda constitucional

), a quem solicitou a imediata promulgação da Proposta de Emenda Constitucional 544, aprovada pela Câmara em segundo turno desde o dia 3 de abril, criando quatro novos Tribunais Regionais Federais (TRFs... Ao solicitar a promulgação da PEC 544 uma das exigências do Colégio de Presidentes de Seccionais da OAB, encerrado no ultimo fim de semana em Belém , Marcus Vinicius Furtado observou ao presidente do Senado... O presidente do Congresso Nacional e do Senado, Renan Calheiros, afirmou que estuda com atenção as reivindicações da OAB e informou que sua assessoria já está examinando a questão da promulgação da PEC

Senador Veneziano Vital do Rêgo Primeiro Vice-Presidente do Senado Federal, no exercício da Presidência https://www.migalhas.com.br/quentes/369756/câmara-aprova-pec-que-limita-recursos-especiais-ao-stj... A PEC seguirá para promulgação. A proposta permite que o recurso seja recusado por meio do voto de 2/3 dos membros do órgão competente para julgá-lo (turma ou pleno)... A PEC foi aprovada pela Câmara em 2017 (sob o número 209/12) e enviada ao Senado. Lá sofreu modificações e retornou para nova análise dos deputados