Pensão por Morte em Notícias

O menor sob guarda tem direito à pensão por morte do seu mantenedor, comprovada sua dependência econômica. (STJ, REsp 1653981 PB).

Quais outros benefícios podem ser acumulados com a pensão por morte... Então, quem recebe pensão por morte pode ter acesso a outro beneficio da previdência... Como ficou a acumulação dos benefícios de aposentadoria por idade com pensão por morte após a reforma de previdência

Foi aprovada pelo Senado nesta quarta-feira (27/05/15) a Medida Provisória 664 /2014 que altera, entre outras, as regras da pensão por morte... Conforme a tabela, importante a observação acerca do cônjuge ou companheiro com menos de 21 anos onde a pensão será paga por 03 anos... Dentre as várias alterações, quero destacar no que diz respeito ao cônjuge ou companheiro que poderá receber a pensão de forma vitalícia ou de forma provisória variando de acordo com a sua idade

Pensão por morte para cônjuge ou companheiro em união estável: Para o cônjuge ou companheiro em união estável ter acesso ao benefício de pensão por morte deve estar pelo menos dois anos casados... Pagamento Escalonado: O pagamento do Benefício de pensão por morte, vai ser escalonado, de acordo com a idade do dependente, no caso do menor vai até os 21 anos e incapacitado enquanto existir a doença... O governo ainda pensa em mudanças no benefício de pensão por morte na questão de acumular com outro benefício. Uma mudança ilegal, e prejudicial aos contribuintes

Marido falecido, da qual obtinha pensão por morte de mais de 1 salário mínimo mês, não teve o direito da aposentadoria reconhecida, pois a percepção desse valor retira sua qualidade de segurada especial... Ou seja, está mulher que laborou toda sua vida em meio rural, em virtude de ganhar pesão por morte, não terá direito a aposentadoria, que é fruto do seu trabalho e esforço

A Pensão por morte de companheiro ou cônjuge poderá ser acumulada com a Pensão por morte de filho... Duração do benefício A pensão por morte tem duração máxima variável, conforme a idade e o tipo do beneficiário... A pensão por morte é um benefício pago aos dependentes do segurado do INSS que vier a falecer ou, em caso de desaparecimento, tiver sua morte presumida declarada judicialmente

Alegou o ente público a necessidade de se abater do montante a ser pago à apelada parcelas vencidas da pensão por morte do seu companheiro por ela já receber, por via administrativa, pensão por morte deixada... Segundo a relatora, juíza federal convocada Olívia Mérlin Silva, o Código de Processo Civil ( CPC ) vigente à época do falecimento do companheiro, 2010, não permitia o acúmulo de pensão por morte de marido... “Salvo no caso de direito adquirido, não é permitido o recebimento conjunto dos seguintes benefícios da Previdência Social: mais de uma pensão deixada por cônjuge ou companheiro, ressalvado o direito pela

Nesse caso, é justo assegurar o auxílio financeira através da pensão por morte apenas para o núcleo familiar que A mantinha com B e deixar o outro núcleo familiar mantido com C desamparado... Para Fachin seria possível a partilha da pensão por morte havendo a boa-fé objetiva entre os companheiros sobreviventes, ou seja, se um companheiro não tivesse conhecimento da outra relação mantida pelo... por morte nesses casos

Sentença merece reforma, para ser indeferida a outorga da pensão por morte, haja vista a ausência dos requisitos exigidos pela legislação de regência” (fls. 176/178e)... Acompanhe o voto: Segundo os fundamentos do Tribunal a quo, o agravante/recorrente não preencheu os requisitos exigidos pela legislação de regência para obter o direito à pensão por morte da sua avó materna... Nesse sentido, manifestou-se esta Corte: Em que pese ser possível a concessão do benefício da pensão por morte ao neto de segurada falecida, ainda que os pais daquele estejam vivos, há que se demonstrar

Mas antes vamos falar sobre os requisitos para os cônjuges receberem a pensão por morte Requisitos para receber pensão por morte São 3 requisitos básicos para você ter acesso ao benefício de Pensão por... A pensão por morte é um benefício previdenciário pago pelo INSS aos dependentes de um trabalhador que faleceu ou que teve a morte declarada pela Justiça, em casos de desaparecimento depois de seis meses... Documentos para solicitar pensão por morte para viúva Identidade e CPF do Requerente Identidade e CPF do instituidor Portaria de Nomeação/Contratação (Se faleceu em Atividade) Portaria de Aposentadoria